O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou, na manhã desta terça-feira, 27 de Outubro, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, durante a qual foram apreciadas propostas legislativas e instrumentos de gestão pública, com destaque para o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, estimado em 37,34 biliões de kwanzas.

No domínio da segurança rodoviária, mereceu destaque a apreciação do regulamento sobre a instalação e o uso do tacógrafo nos transportes rodoviários, visando reforçar o controlo dos tempos de condução e repouso e contribuir para a redução dos acidentes de viação. Foi igualmente apreciada a proposta de eliminação do Certificado de Habitabilidade nos estabelecimentos que exercem actividade económica, no quadro da simplificação administrativa, bem como a proposta de criação de um órgão de concertação entre a Polícia Nacional e as empresas privadas de segurança.

A sessão abordou ainda iniciativas nos domínios da educação, da saúde, da protecção da primeira infância, da adaptação às alterações climáticas, da actividade económica e do património cultural.

Durante a 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, foi igualmente apreciado o Relatório de Execução do OGE referente ao terceiro trimestre de 2026, período em que foram arrecadadas receitas no valor de 10,34 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 8,27 biliões de kwanzas.

No quadro da política externa, foram apreciados instrumentos jurídicos de cooperação com o Vietname, a Nigéria e a França, nos domínios da assistência judiciária, da transferência de pessoas condenadas, da isenção de vistos e da cooperação no ensino superior, ciência, tecnologia e inovação.

É Angola daqui pra frente!