Na intensa jornada de hoje na sede da União Africana, em Adis Abeba, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, apresentou aos seus pares e demais delegações participantes na cimeira anual o relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC).
A referida reunião teve lugar, em formato virtual, no passado dia 9 de Fevereiro, dirigida pelo Chefe de Estado angolano, na condição que então detinha de Presidente em exercício da União Africana.
Hoje coube a vez de se tornar público o estado da saúde no continente, com base na avaliação feita na reunião promovida pelo África CDC.
Eis o relatório, nas palavras do Presidente João Lourenço:
“Tenho a elevada honra de submeter à consideração desta augusta Assembleia o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC), realizada por via virtual no dia 9 de fevereiro de 2026.
Este encontro constituiu um marco significativo na consolidação da cooperação continental em matéria de saúde pública, reafirmando o compromisso dos Estados-membros com o fortalecimento das capacidades continentais de prevenção, vigilância e resposta a emergências sanitárias.
As nossas deliberações decorreram num contexto marcado por surtos recorrentes de doenças, pela diminuição da assistência ao desenvolvimento e pelos crescentes impactos das alterações climáticas na saúde, estando firmemente ancoradas na Agenda Africana de Segurança e Soberania Sanitária.
Esta Agenda visa nada menos do que a autonomia de África na governação da saúde, o acesso equitativo às tecnologias de saúde e uma arquitectura continental resiliente de segurança sanitária.
O Comité saudou a notável transformação institucional do Africa CDC ao longo dos últimos três anos.
A carteira de subvenções do Africa CDC cresceu de cerca de 52 milhões de dólares norte-americanos em 2022 para 462 milhões de dólares em 2025, enquanto a execução orçamental melhorou de 34% para 95%, com a realização de 10 auditorias financeiras em 2025 sem constatações pendentes.
O número de trabalhadores aumentou de 262 para 459 funcionários, com melhor representação regional e equilíbrio de género, apoiado por mecanismos de responsabilização reforçados, incluindo um Gabinete de Supervisão Interna e campeões de risco em toda a instituição.
Consideramos que o Africa CDC está agora no caminho certo para se tornar o primeiro órgão da União Africana a obter a certificação ISO 9001, reflectindo o nosso compromisso partilhado com a qualidade e a transparência.
O Comité reconheceu igualmente uma conquista histórica em saúde pública, nomeadamente o levantamento da Mpox como Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental em 2025.
Este resultado foi possível graças à coordenação, pelo Africa CDC, do apoio técnico, financeiro e vacinal, à mobilização da Equipa de Apoio à Gestão de Incidentes e aos esforços nacionais que também levaram ao fim dos surtos de Ébola na República Democrática do Congo e da doença do vírus de Marburg na Etiópia. Trata-se de uma demonstração clara de que, quando África actua de forma colectiva, é capaz de controlar até as emergências sanitárias mais complexas.
O Relatório sublinha igualmente a crescente influência do continente na diplomacia global da saúde. O Africa CDC apoiou os Estados-Membros na promoção de posições africanas unificadas em negociações globais fundamentais no domínio da saúde e lançou o Programa de Bolsas em Diplomacia Global da Saúde, com vista a formar uma nova geração de negociadores e diplomatas africanos da saúde.
O nosso Comité considera este esforço essencial para garantir que os futuros acordos globais sobre pandemias, acesso a medicamentos e transferência de tecnologia reflictam as prioridades e os direitos de África.
No que diz respeito à vigilância e inteligência sanitária, registámos com apreço que a capacidade de sequenciação genómica se expandiu de sete países africanos em 2022 para mais de cinquenta em 2025, e que 25 Estados-Membros dispõem actualmente de Institutos Nacionais de Saúde Pública plenamente operacionais, estando outros onze em fase de desenvolvimento. Estas instituições constituem a espinha dorsal da nossa capacidade de detectar, investigar e responder rapidamente às ameaças à saúde.
Em matéria de financiamento da saúde, a implementação da Agenda de Lusaka mobilizou mais de 40 mil milhões de dólares norte-americanos para a segurança sanitária em África, e o Fundo Africano para Epidemias reduziu o tempo médio de resposta de dois meses para apenas dois dias, embora disponha actualmente de apenas 20 milhões de dólares.
O Comité manifesta, no entanto, profunda preocupação com o facto de os sistemas de saúde africanos continuarem fortemente dependentes da assistência externa.
Sublinhamos, por isso, a urgência de reforçar a mobilização de recursos internos, de recorrer a mecanismos inovadores de financiamento e de assegurar uma liderança política sustentada para proteger a autonomia e a eficácia a longo prazo do Africa CDC.
O Relatório destaca ainda a centralidade do fabrico local na nossa Agenda de Segurança e Soberania Sanitária.
África conta actualmente com cerca de 574 fabricantes de medicamentos e 25 fabricantes de vacinas, mas o seu potencial permanece subaproveitado devido a barreiras relacionadas com a propriedade intelectual, à limitada transferência de tecnologia e a sistemas de aquisição frágeis e fragmentados.
O Comité apela, desta feita, à adopção de medidas decisivas para ampliar a produção farmacêutica e de vacinas a nível local, aumentar as aquisições junto de fabricantes africanos, operacionalizar o Mecanismo Africano de Aquisição Conjunta e mobilizar instituições como o Afreximbank e a Agência Africana de Medicamentos para ultrapassar constrangimentos de propriedade intelectual e financiamento.
A saúde digital constitui outro pilar estratégico. O Africa CDC estabeleceu um centro de conhecimento e está a trabalhar para posicionar a saúde digital e a inteligência artificial como componentes centrais da nossa arquitectura de segurança sanitária, incluindo o apoio à operacionalização da Agência Africana de Medicamentos.
Para assegurar uma liderança política de alto nível nestas áreas, o Comité propõe que a Conferência endosse a nomeação de dois novos Campeões da União Africana, nomeadamente Sua Excelência Samia Suluhu, Presidente da República Unida da Tanzânia, como Campeã da UA para a Saúde Materna e Infantil, e Sua Excelência Abiy Ahmed, Primeiro-Ministro da República Democrática Federal da Etiópia, como Campeão da UA para a Inteligência Artificial e a Saúde Digital.
Com base nestas deliberações, o Comité convida a Conferência a tomar nota e a adoptar o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo, bem como o respectivo Projecto de Decisão.
Excelências,
África demonstrou, através da sua resposta à Mpox e a outros surtos, que é capaz de liderar, inovar e alcançar resultados quando actua de forma unida.
O Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo não é, por isso, apenas um registo de progresso institucional, mas também um apelo à consolidação da soberania sanitária de África, através de um compromisso político sustentado, de investimento interno e de solidariedade estratégica.
Assim sendo, em nome deste Comité, submeto este Relatório e o respectivo Projecto de Decisão à vossa consideração para adopção, agradecendo a vossa contínua liderança na salvaguarda da saúde e da dignidade dos nossos povos.
Muito obrigado”.
RELATÓRIO APROVADO SEM RESERVAS
Depois que o Presidente João Lourenço submeteu o relatório à plenária da 39ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, o documento foi adoptado de maneira unânime pelos presentes. Por outras palavras, a caracterização feita pelo até hoje Presidente da União Africana do estado da situação sanitária do continente, nos seus segmentos mais relevantes, corresponde objectivamente ao momento que África atravessa.
Embaixador da República de Angola na Austrália
