Embaixada de Angola na Austrália

A Contribuição Especial para o Turismo vai assegurar um financiamento contínuo para a promoção estruturada do destino Angola, garantindo previsibilidade e capacidade estratégica, afirmou o ministro do Turismo, Márcio Daniel.

O ministro fez estas declarações ao intervir perante os deputados à Assembleia Nacional durante a aprovação, na generalidade, do Pedido de Autorização Legislativa que permite ao Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, legislar sobre o Regime Jurídico Aplicável à Contribuição Especial para o Turismo.

A proposta foi aprovada por unanimidade (160 votos), marcando um passo relevante para o reforço dos mecanismos de financiamento e promoção do sector turístico nacional.

Segundo Márcio Daniel, a iniciativa responde à necessidade de dotar o sector de um mecanismo de financiamento estável e sustentável, alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023–2027, reforçando o Turismo como sector estratégico para a diversificação económica, a criação de emprego e a projecção internacional de Angola.

“Não se visita um destino que não se conhece”, afirmou o ministro, salientando que, durante anos, Angola foi vista como um destino turístico pouco conhecido. Contudo, referiu que essa realidade começa a transformar-se com a implementação de uma estratégia integrada de promoção do país, cujo eixo central é a criação da marca turística “Visite Angola”.

De acordo com o governante, esta opção estratégica reforça o compromisso com a promoção do turismo interno, e estabelece uma base de sustentabilidade para o sector, fazendo recair o esforço financeiro principalmente sobre o turista estrangeiro, através de uma contribuição de impacto individual reduzido, simbólica e praticamente imperceptível no custo global da viagem.

O responsável considerou tratar-se de uma medida equilibrada e alinhada com as práticas internacionais, que não penaliza os operadores turísticos nem compromete a competitividade do destino. “Pelo contrário, os trabalhadores e as comunidades beneficiarão do reforço da promoção e da melhoria das infra-estruturas”, sublinhou.

O ministro destacou a presença na feira de turismo realizada em Madrid (Espanha), onde a marca “Visite Angola” terá alcançado cerca de mil milhões de pessoas.

O ministro anunciou que o país participará, dentro de uma semana, na maior feira de turismo do Mundo, realizada em Berlim, na Alemanha, onde estará sob a atenção de grandes operadores turísticos, conglomerados do sector, plataformas digitais de reservas, operadores de cruzeiros e marcas internacionais.

Contribuições dos deputados

Os deputados analisaram e apresentaram contribuições ao Pedido de Autorização Legislativa.

Durante o debate, a deputada do Grupo Parlamentar do MPLA Lurdes Kaposso enalteceu os esforços do Chefe de Estado na dinamização do sector turístico, desde 2017.

Por sua vez, o deputado da UNITA Adriano Sapinãla alertou que o desenvolvimento do turismo não deve ficar exclusivamente dependente da iniciativa privada.

AGENDA ACADÉMICA: DELEGAÇÃO ANGOLANA, ASSISTE A APRESENTAÇÃO DA OBRA, THE CURIOUS DIPLOMAT

Na Cidade de Perth, a Delegação desta Embaixada, composta pelo Chefe de Missão, Embaixador António Luvualu de Carvalho, acompanhado pela Conselheiro Diplomático, Maria de Lourdes Freitas, responsável pelo Sector Consular, e pela Adido Financeiro, Maria Odete Cristóvão, à convite do Instituto Australiano de Relações Internacionais Western Australia, assistiu ao lançamento do livro, The Curious Diplomat, da autoria do Embaixador australiano, aposentado, Lachlan Strahan.

Compareceram ao evento, realizado na Forrest Research Foundation, Diplomatas, Académicos, Membros da Sociedade civil, Estudantes, Membros do Corpo Consular acreditado em Western Australia, que presenciaram a apresentação da obra, feita pelo Presidente do Instituto, Dr. Brendan Augustin, e durante a apresentação, feita pelo autor, puderam ter mais pormenores, sobre este livro, tal como descrito na nota conceptual feita pela organização:

"Foi amplamente elogiado pela sua clareza, perspicácia e honestidade. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, Gareth Evans, descreve-o como "vibrante, informativo, minucioso e envolvente... o melhor que se pode encontrar para descrever a realidade da vida diplomática convencional". O antigo secretário do Departamento dos Negócios Estrangeiros e Comércio (DFAT), Peter Varghese, observa que "inova com um estilo narrativo singular e evocativo", enquanto o historiador James Curran o considera "uma obra-prima... de leitura obrigatória para quem procura compreender a arte da diplomacia australiana". Nas suas críticas, o The Age e o The Sydney Morning Herald descrevem-no como "cativante e profundamente fundamentado". ".

EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, na Cidade de Perth, aos 25 de Fevereiro de 2026.

DELEGAÇÃO ANGOLANA, INFORMADA EM PORMENOR, SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO LEGISLATIVO

Durante a Visita de Trabalho ao Parlamento de Western Australia, no âmbito da Visita Oficial ao mencionado Estado, a Delegação desta Embaixada, composta pelo Chefe de Missão, Embaixador António Luvualu de Carvalho, acompanhado pela Conselheiro Diplomático, Maria de Lourdes Freitas, responsável pelo Sector Consular, e pela Adido Financeiro, Maria Odete Cristóvão, manteve um encontro de trabalho com o Deputado Neil Thomson MLC, Shadow Minister do Planeamento, em representação do líder da oposição.

Na ocasião, o Parlamentar, apresentou a agenda de trabalho da Bancada Parlamentar que representa, e levou a Delegação à uma visita guiada pelo Conselho Legislativo, apresentado a sua história, e perspectivas para o futuro.

EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, na Cidade de Perth, aos 25 de Fevereiro de 2026.

ENCONTRO COM SUA EXCELÊNCIA, HONORAVEL MINISTRO DON PUNCH

O Programa preparado pelas autoridades locais, para a Visita Oficial da Delegação desta Embaixada, composta pelo Chefe de Missão, Embaixador António Luvualu de Carvalho, acompanhado pela Conselheiro Diplomático, Maria de Lourdes Freitas, responsável pelo Sector Consular, e pela Adido Financeiro, Maria Odete Cristóvão, em Western Australia, inclui encontros de trabalho, no Parlamento estadual.

Neste quadro, o Chefe desta Missão Diplomática, Embaixador António Luvualu de Carvalho, foi recebido em audiência, por Sua Excelência, Honoravel Ministro Don Punch, em representação de Sua Excelência, Premier de Western Australia.

No encontro, foram avaliadas questões de interesse bilateral, para o estabelecimento de uma agenda, que permita uma cooperação multiforme, entre o Estado de Western Australia, e o Governo da República de Angola.

EMBAIXADA DA REPÚBLICA DE ANGOLA NA COMUNIDADE DA AUSTRÁLIA, na Cidade de Perth, aos 25 de Fevereiro de 2026.

O Presidente de República, João Lourenço, orientou hoje a segunda sessão ordinária do Conselho de Ministros.

A agenda da reunião abarcou temas de interesse transversal, propostos por diferentes departamentos ministeriais.

Entre outros diplomas legislativos, o Conselho de Ministros apreciou, para remessa à Assembleia Nacional, a Lei de Alteração da Lei sobre a Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. O diploma visa proceder a ajustes pontuais de conformação da presente Lei, com vista a reforçar a conformidade e efectividade do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão do Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, o que propiciará o estabelecimento de mecanismos optimizados e cada vez mais alinhados com as boas práticas internacionalmente aceites, potencializando a melhoria do contexto social, económico e financeiro do País.

A Proposta de Programa Legislativo do Executivo para o Ano 2026 mereceu a aprovação do Conselho de Ministros. O documento visa assegurar a harmonia entre as políticas e a produção legislativa; garantir o planeamento, a previsibilidade e a legalidade na acção governativa; reforçar a articulação institucional ao nível do Executivo e a coordenação com órgãos afins; e fortalecer a eficácia e a transparência institucional.

Para o sector da Agricultura e Florestas, a reunião do Conselho de Ministros apreciou o
Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Cereais, diploma que emerge da necessidade de se proceder à reforma institucional e modernização do referido Instituto, dotando-o de uma verdadeira autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com função de regulação, no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e do Desenvolvimento dos Sistemas Agro-alimentares de Angola, bem como da diversificação da actividade económica e do Sector da Agricultura, do aumento da produção comercial e da produção de excedentes da agricultura familiar.

O Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional mereceu também a apreciação do Conselho de Ministros. Trata-se de órgão de coordenação e monitorização estratégica da situação alimentar e nutricional em Angola, cuja missão é assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional do País.