Embaixada de Angola na Austrália

**Angola conquistou, na quarta-feira, dois prémios de turismo, atribuídos pela Pacific Area Travel Writers Association (PATWA), na conferência ITB Berlin 2026, na Alemanha.
**
Segundo uma nota enviada ao JA Online, uma das distinções foi conseguida na categoria “Destination of the Year – Diverse Landscapes”, que destaca a riqueza da diversidade das paisagens naturais do país, desde o litoral atlântico às quedas de água, desertos, montanhas aos parques nacionais.

Por sua vez, o outro galardão foi para o ministro do Turismo, Márcio Daniel, cujo papel na revitalização, reposicionamento e afirmação de Angola no plano global mereceu a honra de “Tourism Minister of the Year”.

Os troféus foram recebidos pela directora-geral do INFOTUR, Allícia Santos, que esteve, na cerimónia da ITB Berlin 2026, que decorre, na capital alemã, desde terça-feira até hoje.

Estas distinções juntam-se ao prémio de melhor vídeo promocional, atribuído no vigésimo sexto International Tourism Film and Multimedia Competition – The Golden Citygate, onde o vídeo “Visit Angola – Brand/Image Movie foi reconhecido com a “Golden Star”.

Os três prémios foram posteriormente apresentados ao titular da pasta, na stand de Angola na ITB, onde o país participa como anfitrião desta edição da feira, consolidando o estatuto de destino turístico emergente no panorama internacional, refere o documento.

O Presidente da República apelou às entidades ligadas à Administração da Justiça no país para a necessidade de respostas mais enérgicas aos crimes contra menores.

João Lourenço lançou o apelo através do seu discurso de abertura do Ano Judicial 2026, cuja cerimónia solene decorreu, terça-feira, no Pavilhão Protocolar da Presidência da República, em Luanda.

"Devemos trabalhar juntos e combater, de modo mais enérgico, os crimes contra menores", defendeu o Mais Alto Magistrado da Nação.

Esta acção, prosseguiu o Presidente da República, deve contemplar o reforço dos mecanismos de tutela dos direitos das crianças contra todo o tipo de abuso e exploração. A temática mereceu, também, de forma coincidente, destaque nas comunicações do bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, e do presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, que pediram, igualmente, atenção redobrada ao fenómeno.

O Chefe de Estado defendeu, na mesma ocasião, a necessidade da prevenção e combate aos actos de vandalismo de bens e serviços públicos e a protecção do Estado e dos cidadãos contra os crimes informáticos e não só.

"Em relação ao combate ao cibercrime, não podemos deixar de reconhecer que a Justiça enfrenta, hoje, um dos mais complexos desafios da actualidade, a criminalidade no ciberespaço", realçou.

João Lourenço disse que relatórios recentes de organizações internacionais apontam que o cibercrime está a acelerar no continente africano, ameaçando sistemas financeiros, infra-estruturas críticas, instituições públicas e a confiança dos cidadãos na economia digital.

De igual modo, acrescentou, surgem alertas para a crescente utilização de inteligência artificial por grupos "criminosos", quer na criação de campanhas de fraude mais convincentes, quer na manipulação de imagens e conteúdos digitais.

"Trata-se de uma criminalidade que não conhece fronteiras e que exige respostas, igualmente, transnacionais, coordenadas e tecnicamente qualificadas", aclarou.

Face ao quadro apresentado, o Presidente da República fez saber que órgãos da Procuradoria-Geral da República, do Serviço de Investigação Criminal e outros afins assumiram, em 2025, a coordenação nacional de investigações complexas, envolvendo acções criminosas como mineração de criptomoedas, ataques a sistemas informáticos de bancos e instituições públicas, esquemas de desvio de comunicações electrónicas, exploração ilícita de jogos virtuais, entre outros.

Desses processos relacionados com fenómenos de cibercrime, prosseguiu o Chefe de Estado, foram apreendidos bens móveis e imóveis e valores monetários avaliados em cerca de 20 milhões de dólares norte-americanos.

Apesar deste resultado, o Presidente da República disse ser necessário continuar-se com o trabalho voltado para a modernização legislativa, tecnológica e formativa, tendo em conta a sofisticação das organizações criminosas, que fazem recurso a ferramentas inovadoras, através de Inteligência Artificial. No quadro das acções levadas a cabo pelo país, para fazer face a essas ameaças, João Lourenço deu a conhecer a adesão à Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, que deve prosseguir com as fases subsequentes até ao envio dos instrumentos de ratificação às Nações Unidas.

No plano interno, o Presidente da República falou do envio, à Assembleia Nacional, para aprovação, da proposta de Lei da Cibersegurança e de outra sobre a publicação de notícias falsas na internet, como forma de proteger os direitos dos cidadãos e das instituições públicas e privadas.

Crimes económico-financeiros são corrosivos às instituições
O Presidente João Lourenço aproveitou a ocasião para chamar, igualmente, atenção à necessidade do combate aos crimes económico-financeiros, por constituírem elementos corrosivos às instituições e distorcerem a concorrência económica.
"Por isso, o combate a este mal constitui prioridade estratégica do Estado angolano", afirmou.

Essas práticas criminais, salientou o Chefe de Estado, têm demandado uma actuação incisiva do Executivo e da Procuradoria-Geral da República, os quais têm a responsabilidade partilhada de implementar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção.

Sobre esta matéria, João Lourenço encorajou a Procuradoria-Geral da República a reforçar a cooperação com as congéneres, para efeitos de recuperação de activos, a exemplo da celebração do Acordo de Partilha de Bens com a Namíbia e o repatriamento efectivo de parte dos activos a partir de Portugal, revertidos a favor do Estado angolano.

O Presidente da República referiu que estes factos representam resultados concretos do esforço institucional persistente e articulado, numa altura em que permanecem situações pendentes em diversos países. Por esta razão, exortou para a contínua a intensificação de acções de cooperação com as Bermudas, Singapura e a Suíça, que domiciliam, de modo global, perto de dois mil milhões de dólares norte-americanos, que já foram objecto de decisão por parte da Justiça angolana, de perda a favor do Estado angolano.

"Precisamos desses recursos para colocá-los ao serviço do nosso povo, construir escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento do país", destacou.

Ao fim da manhã desta quarta-feira, 4, o Presidente da República, João Lourenço, reuniu com os membros da comissão encarregue de preparar e organizar a visita pastoral a Angola de Sua Santidade Papa Leão XIV, marcada para o período de 18 a 21 de Abril do presente ano.

O objectivo da reunião foi trabalhar nos detalhes da presença do Papa no país, que vai ter como etapas fundamentais eventos em Luanda, Muxima e Saurimo.
No encontro, a equipa multissectorial deu nota do estado de preparação da visita em todos os seus aspectos, dos actos protocolares à logística, sem deixar de fora todos os demais factores que concorrem para o sucesso de um evento desta dimensão. O Presidente da República foi solicitando informações pormenorizadas sobre os diferentes aspectos da visita.

A comissão responsável pela preparação da vinda a Angola do líder da Igreja Católica é coordenada pela Ministra de Estado para a Área Económica e Social e integra os demais Ministros de Estado, ministros de diversos sectores e outros quadros da Administração Central do Estado, além dos governadores das três províncias abrangidas pela visita, nomeadamente Luanda, Icolo e Bengo e Lunda-Sul.

O ministro de Estado para a Coordenação Económica afirmou, terça-feira, em Berlim, que Angola é, hoje, um dos mais promissores destinos turísticos de África.

Ao discursar no jantar de alto nível de lançamento do “Angola Doing Business Tourism”, evento paralelo à Feira Internacional de Turismo de Berlim, que encerra amanhã, José de Lima Massano destacou o ponto de viragem que está a ser dado pelo país, “uma nação onde a beleza natural, a riqueza cultural e a oportunidade económica se conjugam de forma singular”.

“Somos abençoados com uma diversidade extraordinária: 1.650 quilómetros de costa atlântica de águas quentes; o ancestral Deserto do Namibe, lar da icónica Welwitschia Mirabilis; e as nascentes do Okavango, um dos sistemas fluviais mais vitais da África Austral”, sublinhou Massano, para quem estas paisagens não são apenas deslumbrantes, “são activos estratégicos para um turismo sustentável”.

O governante referiu-se, igualmente, ao facto de Angola deter um património natural notável, com 14 áreas protegidas — incluindo nove parques nacionais – que salvaguardam ecossistemas que acolhem espécies migratórias endémicas e emblemáticas.

Outra nota foi dada sobre o Projecto Okavango-Zambeze, a maior área de conservação transfronteiriça terrestre do mundo, de que, segundo José de Lima Massano, o país se orgulha de integrar. “Este posicionamento coloca Angola no centro de um dos mais relevantes corredores ecológicos do Planeta e abre caminho ao ecoturismo de alto valor, aos safáris fotográficos e ao investimento orientado para a natureza”, considerou.

Contributo do turismo na economia angolana
O ministro de Estado para a Coordenação Económica destacou, igualmente, o fortalecimento da economia angolana e das oportunidades e perspectivas que se abrem no turismo.

No último trimestre de 2025, revelou José de Lima Massano, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 5,7%, acima da média regional, numa altura em que o turismo começa a assumir um contributo significativo. Ainda no ano passado, disse, as chegadas internacionais aumentaram 30%, tornando Angola o destino turístico com crescimento mais rápido em África e o quarto a nível mundial. “As receitas do turismo atingiram 667 milhões de dólares”, sublinhou.

A indústria hoteleira também está em franca expansão: de 1.260 unidades, em 2021, os números subiram para 1.428, em 2024, com taxas de ocupação superiores a 72%, revelou José de Lima Massano, destacando o turismo de negócios que se mantém predominante, “reflectindo o papel crescente de Angola como plataforma empresarial regional”.

Esse progresso, ressaltou, resulta de reformas e investimentos estratégicos do Governo de Angola, tendo-se referido ao reforço da conectividade internacional, com a inauguração do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, uma infra-estrutura moderna com capacidade para 15 milhões de passageiros por ano.

Massano referiu-se, igualmente, ao Aeroporto da Catumbela, que beneficiou de certificação internacional, consolidando o corredor aéreo costeiro e ligando Angola de forma mais eficiente à Europa, às Américas e à Ásia.

Relação entre o Corredor do Lobito e o turismo
José de Lima Massano destacou, ontem, em Berlim, a relação do Corredor do Lobito e o turismo. O ministro de Estado esclareceu que a infra-estrutura, que liga Angola à RDC e à Zâmbia, não é apenas uma rota comercial, é também uma futura rota turística, conectando a costa atlântica ao interior do continente.

Sobre a o quadro regulatório, referiu-se à Lei do Investimento Privado, que oferece incentivos competitivos e assegura a repatriação segura de capitais. “Introduzimos um regime de licenciamento zero, reduzimos custos, descentralizámos aprovações e facilitámos, significativamente, a criação de negócios no sector”, disse.

O governante destacou, também, a aposta que o Executivo faz nos recursos humanos. “Pretendemos formar 10 mil profissionais até 2027, garantindo uma força de trabalho preparada para um mercado global competitivo”, afirmou, ao convidar empresários a investirem em Angola.

O Presidente da República defendeu, terça-feira, em Luanda, a necessidade de uma maior celeridade nas decisões judiciais, tendo sublinhado que justiça tardia pode equivaler a justiça negada.

João Lourenço proferiu as declarações durante o discurso de abertura do Ano Judicial 2026, que se vai subordinar ao lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”.

Para o mais alto magistrado da Nação, uma justiça morosa na decisão falha no seu propósito essencial, na medida em que a demora processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.

"Sem condicionar a qualidade das decisões, a celeridade deve ser assumida como um valor essencial da boa administração da justiça, pois, como se diz, justiça tardia pode equivaler a justiça negada", destacou.

Num discurso que apresentou os avanços registados no sector da Justiça e os desafios ainda por superar, João Lourenço disse ser imperioso continuar-se a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais célere, mais eficiente e mais próxima dos cidadãos.

Essa meta, ressaltou o Presidente da República, pode ser alcançada por via do reforço e qualificação do capital humano, da modernização dos serviços, da simplificação de procedimentos, da aposta na digitalização, da melhoria das condições de trabalho, pelo reforço da cultura de responsabilidade, organização e produtividade no seio das instituições judiciais.

"A confiança dos cidadãos na Justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. E essa confiança constrói-se, também, com integridade, honra, rigor, transparência e a probidade daqueles que têm a elevada responsabilidade de administrar a Justiça", realçou.

Uma Justiça eficaz, afirmou, é um factor decisivo para o desenvolvimento económico, para o investimento e para a estabilidade social, tendo defendido, por isso, a consolidação das conquistas alcançadas durante os 50 anos de Angola Independente e continuar a projectar um futuro risonho para todos os angolanos.

"Qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial afecta a decisão concreta, compromete a credibilidade de toda a Justiça e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas", alertou.

No que diz respeito à valorização dos recursos humanos, João Lourenço disse terem sido formados, em 2025, um total de 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça.

Em relação à melhoria das condições de trabalho, o Presidente da República fez menção à implementação, até ao momento, dos quatro tribunais da Relação, presentes em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, faltando, neste quesito, o de Saurimo.

O Chefe de Estado referiu-se, igualmente, à implantação, a nível do país, dos 40 tribunais de Comarca, ficando por implantar os restantes 21 tribunais desta categoria previstos no mapa judiciário, situação que se pretende resolver com a urgência que se impõe.

"No quadro da promoção, expansão e funcionamento da justiça juvenil, é importante destacar que estão em funcionamento quatro Centros Integrados de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas províncias da Huíla, Malanje, Moxico e Icolo e Bengo, que operam junto das Salas de Justiça Juvenil", declarou.

Os investimentos no sector da Justiça, disse, contemplam, ainda, a conclusão, ainda este ano, das obras do Centro de Reeducação de Menores na província do Huambo.

Referindo-se aos acordos judiciais internacionais como das ferramentas mais poderosas para assegurar a eficácia da Justiça para além das fronteiras do país, o Presidente da República anunciou que Angola assinou 25 acordos e tratados bilaterais de cooperação judiciária internacional em matéria penal com 11 países.

Estes acordos, explicou, versam sobre a transferência de pessoas condenadas, extradição, auxílio jurídico e permitem que o país troque informações com outros Estados, execute decisões judiciais estrangeiras sempre que adequado, solicite assistência em processos complexos e contribua para o combate eficaz ao crime económico, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos transnacionais.