Embaixada de Angola na Austrália

Sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, foi realizada esta quarta-feira, no Palácio Presidencial, a quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros.

Vários departamentos ministeriais submeteram matérias à apreciação do órgão colegial do Governo, muitas delas para aprovação, em última instância, em sede da Assembleia Nacional.

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos viu aprovada, nesta instância, a proposta de Lei da Identificação Civil e Criminal, que seguirá depois para aprovação pelos deputados da nação.

Na mesma senda, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social fez aprovar, também para remessa posterior ao Parlamento, a proposta de Lei de Bases da Protecção Civil, que introduz alterações ao diploma em vigor e que têm em vista a inclusão social dos agregados familiares socialmente mais vulneráveis e a substituição de rendimentos em situações de infortúnio.

Do mesmo departamento ministerial, foi aprovado um projecto de Decreto Presidencial que aprova o regime jurídico das prestações familiares na Protecção Social Obrigatória, diploma que actualiza os montantes dos subsídios de aleitamento, abono de família e funeral, adequando as prestações sociais ao actual contexto económico.

AMBIENTE, PETRÓLEOS, FINANÇAS, RELAÇÕES EXTERIORES…

Na sessão desta quarta-feira do Conselho de Ministros, foram também apreciados projectos de diplomas preparados pelos ministérios do Ambiente; Recursos Minerais, Petróleo e Gás; Cultura; Juventude e Desportos; Finanças e Relações Exteriores.

O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, nomeou hoje, por conveniência de serviço, Lúcio Gonçalves Amaral, para o cargo de Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.

Previamente, e noutro decreto, Lúcio Gonçalves Amaral foi exonerado do cargo de Governador da província do Cuando, para o qual havia sido nomeado no dia 20 de Novembro de 2024.

Por conveniência de serviço, o Presidente da República nomeou Carla Maria Domingas Cativa, para o cargo de Governadora da província do Cuando.

Até à data da nomeação, Carla Maria Domingas Cativa era deputada à Assembleia Nacional.

ACTO DE POSSE ACONTECEU NA MANHÃ DESTA QUARTA-FEIRA

O Presidente da República, João Lourenço, conferiu posse esta quarta-feira ao Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República ontem nomeado, João Ernesto dos Santos.

A cerimónia teve lugar no Salão Nobre do Palácio Presidencial, na presença da Vice Presidente da República, Esperança da Costa, e de várias outras figuras do Estado.

**APRESENTADA CANDIDATURA DA EMBAIXADORA ANGOLANA, JOSEFA LEONEL CORREIA SACKO, À DIRECTORA GERAL DA FAO
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A Embaixada da República de Angola na Comunidade da Austrália, por intermédio do Chefe desta Missão Diplomática, Embaixador António Luvualu de Carvalho, apresentou na manhã desta Quarta-feira em Camberra, ao Corpo Diplomático Africano Acreditado na Comunidade da Austrália, a Candidatura da Embaixadora angolana, Josefa Leonel Correia Sacko, à Directora Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO (sigla da língua inglesa, para Food and Agriculture Organization).

A apresentação desta importante Candidatura, foi realizada na Reunião do Grupo de Embaixadores Africanos acreditados na Comunidade da Austrália, realizada na Embaixada da República Árabe do Egipto, e teve como anfitrião, o seu Chefe de Missão, Embaixador Hani Mohamed Nagi Abdelhamid.

Na ocasião, o Chefe desta Missão Diplomática, lembrou as palavras do Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Embaixador Téte António, por ocasião do acto da apresentação da Candidatura em Luanda, no início do corrente mês de Abril, citando: "Angola entende que é essencial que a FAO seja dirigida por alguém capaz de promover respostas eficazes e inclusivas, e para além do percurso sólido que possui e da sua reconhecida competência".

Por este facto, o Chefe desta Missão Diplomática, pediu aos Chefes de Missão, que levem a Candidatura ao conhecimento dos respectivos países, solicitando apoio para a mesma.

A desempenhar funções de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República de Angola na República Italiana, desde 18 de Julho de 2025, e igualmente as funções de Representante de Angola junto da FAO, em Roma, a Embaixadora Josefa Leonel Correia Sacko, desempenhou anteriormente, as funções de Comissária para a Economia Rural e Agricultura na Comissão da União Africana.

Antes destas funções, foi Assessora Especial do Ministro da Agricultura da República de Angola, em assuntos relacionados com a Cooperação Internacional.

A Embaixadora Josefa Sacko, desempenhou durante 13 anos, as
funções de Secretária-Geral da Organização Interafricana do Café (OIA), supervisionando a economia cafeeira de 25 países africanos produtores de café.

Durante o seu mandato, capacitou com sucesso produtores de café em todo o continente africano, estabelecendo Centros Regionais de Excelência para o Desenvolvimento de Capacidades em Conservação de Material Genético, Melhoria da Qualidade do Café e Prova de Café na Costa do Marfim, Uganda, Camarões e Zâmbia.

A apresentação da Candidatura da Embaixadora angolana, Josefa Leonel Correia Sacko, à Directora Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, FAO, continuará a ser feita, nos Países de Acreditação desta Embaixada, na região da Oceânia.