Embaixada de Angola na Austrália

PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO APRESENTA RELATÓRIO SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DA AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNIÃO AFRICANA

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, abriu hoje em Alamein, no Egipto, o capítulo da Cimeira Intercalar da União Africana reservado à apresentação dos Relatórios de Actividade das Comunidades Económicas Regionais, Mecanismos Regionais e demais órgãos relevantes da organização política continental.

No caso, o Chefe de Estado angolano, na sua qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, deu a conhecer aos participantes a acção de maior vulto desenvolvida pela Agência de Desenvolvimento da União Africana, destacando números e actos que deixaram evidenciado o cada vez mais substantivo desempenho da AUDA-NEPAD.

Eis o referido relatório, na sua versão integral:

-Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana;

-Sua Excelência Abdel Fattah El-Sisi, Presidente da República Árabe do Egipto e nosso Ilustre Anfitrião;

-Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo;
-Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;

-Chefes Executivos das Comunidades Económicas Regionais e dos Mecanismos Regionais;

-Distintos convidados;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Na reunião dos Países Fundadores da NEPAD realizada ontem, tive a oportunidade de expressar o nosso profundo agradecimento a Sua Excelência o Presidente Abdel Fattah El-Sisi, ao Governo e ao povo da República Árabe do Egipto, pela hospitalidade que nos está a ser dispensada, mas mesmo assim quero reiterar neste momento a nossa satisfação pelas condições gerais que foram criadas para que se tornasse possível estarmos aqui reunidos, a fim de avaliarmos os últimos desenvolvimentos da nossa organização e tomar decisões pertinentes que contribuam para o aprofundamento da integração regional no nosso continente.

Saúdo igualmente os membros do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, pelo seu compromisso permanente e pela cooperação que têm prestado no exercício da supervisão política e da orientação estratégica da Agência.

Angola sente-se profundamente honrada por lhe ter sido confiada, em Fevereiro deste ano, a Presidência do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD na sequência da notável Presidência do Egipto durante os últimos três anos.

Desde que assumimos esta responsabilidade, temo-la exercido com um forte sentido de compromisso, conscientes do importante papel que tem este Comité na liderança política e na orientação estratégica da AUDA-NEPAD.

Temos procurando trabalhar em estreita coordenação com os nossos pares, com a Comissão da União Africana e com a Agência, com o objectivo central de reforçar a instituição, aprofundar a apropriação africana do seu trabalho e acelerar a implementação das nossas prioridades continentais de desenvolvimento.

Permitam-me, neste contexto, felicitar a Directora Executiva da AUDA-NEPAD, Sua Excelência Nardos Bekele-Thomas, e toda a sua equipa, pelos esforços que têm desenvolvido para transformar as prioridades continentais em programas e projectos, na perspectiva de se obterem resultados concretos em benefício dos nossos Estados-Membros e das nossas Comunidades Económicas Regionais.

-Excelências,

Esta reunião decorre num momento particularmente exigente para o nosso continente. O contexto internacional tornou-se mais complexo e imprevisível, o financiamento do desenvolvimento encontra-se sob pressão, a competição geopolítica intensificou-se e as nossas economias estão cada vez mais expostas a choques externos que afectam o comércio, a energia, a segurança alimentar e as finanças públicas de cada uma das nossas nações.

Diante dessa realidade, só nos resta concluir que “a resiliência de África dependerá, cada vez mais, da força da sua própria integração”.

Interligar as nossas economias, expandir o comércio intra-africano, construir infra-estruturas regionais, mobilizar os nossos próprios recursos financeiros e reforçar a nossa capacidade produtiva são condições indispensáveis para que África possa determinar, com maior autonomia, o seu próprio futuro.

A Zona de Comércio Livre Continental Africana representa uma oportunidade histórica, ao criar um mercado de aproximadamente 1,4 mil milhões de pessoas, com uma previsão de crescimento em termos de comércio intra-africano de 52% até 2035.

Apesar disso, é importante que nos compenetremos de que os benefícios do mercado único africano só serão plenamente concretizados se ligarmos os nossos países através de infra-estruturas como estradas e caminhos-de-ferro que atravessem fronteiras, de energia disponível e acessível, de conectividade digital, de normas harmonizadas, de cadeias de valor regionais e de condições que permitam às nossas empresas produzir, investir e comercializar em todo o continente.

É neste contexto que descreverei, resumidamente, aspectos que considero importantes, constantes no Relatório sobre as Contribuições da AUDA-NEPAD para o Aprofundamento da Integração Regional.

Procurarei apresentar os progressos alcançados mas, também, transmitir que ainda existe uma distância considerável entre aquilo que decidimos e aquilo que conseguimos executar.

Assim, devo dizer que, de acordo com o Relatório, registaram-se progressos importantes no desenvolvimento das infra-estruturas necessárias para a interligação do nosso continente, com especial destaque para os projectos prioritários nos sectores dos transportes, energia e digitalização no âmbito do Programa para o Desenvolvimento das Infra-estruturas em África, PIDA.

De acordo com o PIDA, há realizações notáveis que devem ser referidas, tais como a harmonização de procedimentos no Corredor Abidjan–Lagos que abrange cinco Estados, a operacionalização da interligação energética Quénia – Tanzânia, a entrada em serviço da linha de transmissão de energia de 400 kW que liga Moçambique ao Malawi e a conclusão dos trabalhos de pré-viabilidade da interligação Angola-RDC entre o Soyo e o Inga.

Também merece realce o facto de o modelo de Posto Fronteiriço de Paragem Única se ter expandido em diferentes regiões do continente e de mais de 50 projectos regionais de infra-estruturas de Tecnologias de Informação e Comunicação, terem sido avaliados positivamente quanto à sua viabilidade financeira.

São passos importantes porque o nosso mercado continental não poderá funcionar eficazmente sem as infra-estruturas físicas e digitais necessárias para movimentar pessoas, bens, energia e informação através das nossas fronteiras.

A par disso, é importante destacar que continuamos a avançar na mobilização de recursos africanos para o desenvolvimento de África.

A Cimeira de Luanda sobre o Financiamento para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África demonstrou que é possível passar do diálogo para projectos concretos, estruturados e susceptíveis de obter financiamento para que possam ser concretizados.

A Cimeira conseguiu arrecadar 43,9 mil milhões de dólares para a construção, melhoramento e operacionalização de infra-estruturas regionais nos sectores dos transportes, energia, água e infra-estruturas digitais.

As instituições financeiras africanas estão também a assumir um papel cada vez mais relevante, pois a Aliança das Instituições Financeiras Multilaterais Africanas, AAMFI, comprometeu 1,5 mil milhões de dólares, incluindo 100 milhões de dólares para a preparação de projectos.

Devemos referir, igualmente, que a Plataforma de Garantia de Infra-estruturas pretende atingir os 10 mil milhões de dólares até 2030, com o objectivo de aumentar a participação do sector privado de 10 para 25% a fim de se proteger os investidores dos riscos existentes quando pretendam colocar o seu capital ao serviço do desenvolvimento de infra-estruturas no nosso continente.

Neste mesmo âmbito, foi ainda mobilizado financiamento adicional por via da empresa CATA Energy, que comprometeu USD 500 milhões em co-investimento.

A par disso, foi lançado o Mecanismo de Financiamento de Exportação e Comércio de Angola no valor de USD 1 mil milhões, em parceria com a Trade and Development Bank TDB e o Fundo Soberano de Angola FSDEA.

Acresce a tudo isso outros fundos, de que sobressaem activos do Fundo de Pensões num valor superior a 54 mil milhões de dólares, que foram igualmente mobilizados através da “Agenda dos 5% da AUDA-NEPAD”, o que demonstra ainda mais o potencial do capital institucional africano para contribuir para o desenvolvimento das infra-estruturas de África.

Temos cada vez mais consciência de que o nosso continente não pode alcançar as suas ambições de desenvolvimento permanecendo excessivamente dependente do financiamento externo.

Devemos, por isso, mobilizar cada vez mais o nosso próprio capital público, privado e institucional e orientá-lo para as nossas prioridades continentais.
Outro aspecto que merece destaque neste relatório de que vos estou a apresentar um resumo tem a ver com o facto de estarem a ser feitos progressos para transformar a Zona de Comércio Livre Continental Africana em oportunidades económicas concretas.

Através da Iniciativa Equipa África Africa Team, a AUDA-NEPAD trabalhou com as oito Comunidades Económicas Regionais e outras instituições continentais e consolidou uma carteira coordenada de investimentos com mais de 300 projectos regionais, avaliados em aproximadamente 500 mil milhões de dólares americanos.

Há um vasto conjunto de iniciativas que constam no relatório ao qual poderão ter acesso, por forma a conhecê-lo mais detalhadamente e constatarem que decorrem acções de grande vulto no âmbito da Zona de Comércio Livre Continental Africana, que é, na verdade, a plataforma de integração económica e impulsionadora do desenvolvimento do nosso continente.

Olhando para este mesmo relatório, considero que devem merecer realce os programas que a AUDA-NEPAD continua a promover nas áreas da educação, competências, saúde, juventude e empoderamento das mulheres.

A Iniciativa Competências para África, avaliada em mais de 100 milhões de euros, continua a implementar 48 projectos de competências em oito países.
Com estes projectos, acredito que conseguiremos reduzir ou mesmo eliminar o desfasamento existente entre as aptidões que os nossos jovens possuem e as competências de que as economias e as empresas africanas necessitam.
Poderemos, assim, transformar a vantagem de termos em África uma população muito jovem num factor de crescimento económico das nossas sociedades.

Além da iniciativa referida anteriormente, quero mencionar que foi igualmente lançado o projecto Criação de Oportunidades para Jovens e Mulheres em África, alargando o empoderamento dos jovens e das mulheres na COMESA, EAC, CEDEAO, SADC e CEEAC.

Ao mesmo tempo, foi criado o Fórum Africano de Reguladores do EFTP (Ensino e Formação Técnico-Profissional) e prosseguiram os trabalhos para regular, supervisionar, acreditar e assegurar a qualidade dos sistemas nacionais de formação técnico-profissional, bem como promover o reconhecimento transfronteiriço das qualificações.

É importante referir que estes esforços são essenciais porque a nossa agenda de integração só terá êxito se criarmos as oportunidades para os jovens e dotarmos os nossos cidadãos dos conhecimentos necessários para participarem plenamente no desenvolvimento do continente.

Outro aspecto importante constante no documento em análise e crucial para que reforcemos a responsabilização pela implementação da Agenda 2063 está ligado ao facto de que, pela primeira vez, foi elaborado o projecto de relatório continental de progresso sobre o Segundo Plano Decenal de Implementação, com base nas contribuições de 44 Estados-Membros e cinco Comunidades Económicas Regionais.

O Painel de Controlo da Agenda 2063 foi igualmente adoptado e a AUDA-NEPAD capacitou 52 Estados-Membros e todas as oito Comunidades Económicas Regionais no que diz respeito ao sistema de apresentação de relatórios.

Este é um desenvolvimento importante, na medida em que o nosso sucesso deve ser medido não pelo número de quadros, estratégias ou compromissos que adoptamos, mas sim pelos resultados que produzem para os nossos cidadãos.

-Excelências,

Os progressos que apresentei são encorajadores, mas a tarefa que temos pela frente continua a ser significativa e bastante exigente.

O primeiro ciclo bienal de apresentação de relatórios revela desafios importantes, relativos ao facto de que os nossos quadros políticos e jurídicos de integração estão a avançar mais rapidamente do que os fluxos comerciais e as transações económicas efectivas.

A par disso, o progresso entre as nossas Comunidades Económicas continua desigual.

Alguns dados do relatório com os quais temos lidado revelam que não basta um compromisso político com a integração, pois é fundamental que se promovam acções que ajudem a acelerar a implementação e a obtenção de resultados mensuráveis, agindo com um certo sentido de urgência.

Fica muito claro que devemos procurar reforçar a capacidade das nossas Comunidades Económicas Regionais e dos Estados-Membros para implementar os compromissos continentais.

Isto exige, naturalmente, uma AUDA-NEPAD forte e adequadamente dotada de recursos.

O financiamento dos Estados-Membros continua a ser central para reforçar a sustentabilidade da Agência e do sistema mais amplo da União Africana.

-Excelências,

Ao assinalarmos os vinte e cinco anos da NEPAD, devemos olhar para o caminho percorrido, reconhecer os avanços alcançados e, sobretudo, definir com clareza a orientação para a próxima etapa.

É oportuno dizer-se que a AUDA-NEPAD evoluiu significativamente e torna-se importante que se reconheça que a sua carteira de programas e investimentos aumentou exponencialmente.

Penso, em face disso, que a nossa responsabilidade agora consiste em aproveitarmos estes progressos para reafirmarmos o nosso compromisso com a integração regional e continental, reforçarmos o papel das nossas Comunidades Económicas Regionais, como veículos essenciais de implementação e mobilização de recursos africanos para prioridades africanas.

Neste contexto, é claro que devemos apoiar a AUDA-NEPAD na aceleração da execução do Segundo Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063.
Vejo o futuro de África com grande optimismo e, por isso, coloco ênfase no facto de que, agindo juntos, podemos transformar a promessa da integração africana numa realidade de maior prosperidade, maior autonomia económica, maior resiliência e melhores oportunidades para os nossos povos.

Muito Obrigado pela Vossa Atenção!

PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO PROFERIU AS PALAVRAS FINAIS

Na sua qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, coube ao Presidente João Lourenço proferir a alocução que marcou o encerramento da Cimeira dos Membros Fundadores da NEPAD, ao fim da tarde deste sábado na cidade egípcia de El Alamein.

O teor da alocução é o que se segue:

-Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana

-Sua Excelência Abdel Fattah El-Sisi, Presidente da República Árabe do Egipto e anfitrião da Cimeira dos Países Fundadores da NEPAD;

-Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo dos Países Fundadores da NEPAD;

-Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;

-Excelentíssima Senhora Nardos Bekele-Thomas, Diretora Executiva da AUDA-NEPAD;

-Ilustres Convidadas e Convidados;

-Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Chegámos ao fim dos nossos trabalhos, depois de uma discussão particularmente importante e oportuna sobre os vinte e cinco anos de percurso da NEPAD e sobre o futuro da AUDA-NEPAD.

Os nossos debates permitiram-nos revisitar uma trajectória que marcou profundamente a evolução da agenda de desenvolvimento do nosso continente e, sobretudo, olhar para o futuro com sentido de responsabilidade e com a consciência clara dos desafios que temos pela frente.

As reflexões que partilhámos evidenciaram a dimensão desses desafios e confirmaram que, enquanto líderes africanos, temos perante a História uma responsabilidade que não podemos adiar.

Ouvimos a apresentação feita pela Directora Executiva sobre os progressos alcançados pela AUDA-NEPAD e sobre as reformas necessárias para torná-la mais capaz de cumprir a sua missão, bem como as nossas reflexões que sintetizaram a nossa experiência e visão, que continuam a constituir uma referência importante para o reposicionamento estratégico da Agência.

As nossas deliberações concluíram de forma inequívoca que o próximo capítulo da AUDA‑NEPAD deve ser marcado por uma apropriação africana mais firme, por maior eficácia institucional e por uma cultura de execução orientada para resultados.

A tarefa que se impõe agora é a de transformar essa orientação em resultados tangíveis, que contribuam de forma objectiva para melhoria das condições de vida dos nossos cidadãos.

Para tal, o primeiro passo a dar consiste em assegurar que a AUDA-NEPAD disponha dos recursos, das capacidades técnicas e das condições institucionais necessárias para cumprir cabalmente o mandato que lhe foi confiado.

A apropriação africana deve, por isso, traduzir-se não apenas nas prioridades que definimos, mas também na nossa disponibilidade efectiva para apoiar as instituições responsáveis pela sua implementação.

É este compromisso traduzido em apoio político, técnico e financeiro que permitirá transformar decisões em resultados e garantir que a AUDA‑NEPAD desempenhe o papel estratégico que lhe cabe, na arquitectura de desenvolvimento do continente.

O passo seguinte traz à evidência o facto de que devemos adequar o máximo possível os projectos a serem implementados à realidade dos Estados-Membros, pois a eficácia da acção continental mede-se, em última instância, pela sua capacidade de produzir resultados no terreno.

É ali junto das nossas populações que as políticas e estratégias continentais ganham expressão concreta, que os projectos são implementados, que os investimentos são realizados, que as infra-estruturas são construídas e que os cidadãos devem sentir os benefícios das decisões que tomamos a nível continental.

A AUDA-NEPAD deve ser capaz de aproximar cada vez mais as prioridades continentais às necessidades concretas dos Estados-Membros, estabelecendo uma ligação mais forte entre a visão continental e a implementação nacional.
O passo final e talvez o mais importante tem a ver com o facto de que os compromissos que resultarem desta Cimeira devem ser executados de forma efectiva.

Nenhuma declaração, por mais ambiciosa que seja, substitui o valor da implementação. A força das nossas decisões não estará apenas naquilo que decidirmos hoje, mas na capacidade que tivermos de assegurar que essas decisões sejam efectivamente cumpridas.

As deliberações desta Cimeira serão, por isso, avaliadas pela sua capacidade de reforçar a AUDA-NEPAD, melhorar a sua eficácia e produzir impactos concretos e mensuráveis.

O Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo deve continuar a assumir plenamente a sua responsabilidade de orientação política e supervisão estratégica, trabalhando de forma estreita com os Estados-Membros, com a Comissão da União Africana, com a AUDA-NEPAD e com as Comunidades Económicas Regionais, para assegurar que as orientações emanadas desta Cimeira sejam traduzidas em acções concretas com responsabilidades claras, acompanhamento regular e resultados verificáveis.

-Excelências,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores

Os desafios que África enfrenta hoje são diferentes, em muitos aspectos, daqueles que estiveram na origem da NEPAD, mas a necessidade de liderança africana de determinação política e de capacidade de definir e executar as nossas próprias prioridades de desenvolvimento, continuarão sempre válidas.

Por isso espero que esta Cimeira marque o início de um envolvimento reforçado e regular por parte dos Membros Fundadores e dos demais Estados‑Membros, consolidando a dinâmica colectiva necessária para levar adiante a visão que nos une.

Faço votos de que El Alamein se afirme como símbolo de um novo ciclo de ambição continental e que saiamos daqui com um compromisso firme e revitalizado em prol do fortalecimento da construção de uma África mais integrada, mais próspera e mais soberana.

Muito Obrigado pela Vossa atenção!

REUNIÃO DE ALTO NÍVEL HOMENAGEOU OS CINCO PAÍSES FUNDADORES DA NEPAD E PERSPECTIVOU FUTURO DA AGÊNCIA DA UNIÃO AFRICANA

Na tarde de sábado, 3 de Outubro, a histórica cidade de Alamein acolheu a Cimeira da AUDA-NEPAD, Agência para o Desenvolvimento da União Africana.

A reunião de alto nível que ontem teve lugar nesta cidade do norte do Egipto serviu para homenagear os 5 países que, há 25 anos (2001) tiveram a ideia de criar um mecanismo para responder, de forma radical e coordenada, aos profundos desafios sócio-económicos de África e que são, nomeadamente, África do Sul, Egipto, Argélia, Senegal e Nigéria.

Além do aspecto comemorativo, a Cimeira debateu também os caminhos a seguir pela Agência para o Desenvolvimento da União Africana (AUDA-NEPAD), herdeira da antiga Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).

DISCURSO DO PRESIDENTE JOÃO LOURENÇO

-Sua Excelência Évariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi e Presidente em Exercício da União Africana;

-Sua Excelência Abdel Fattah El-Sisi, Presidente da República Árabe do Egipto e anfitrião da Cimeira dos Países Fundadores da NEPAD;

-Suas Excelências Chefes de Estado e de Governo dos Países Fundadores da NEPAD;

-Sua Excelência Mahmoud Ali Youssouf, Presidente da Comissão da União Africana;

-Excelentíssima Senhora Nardos Bekele-Thomas, Directora Executiva da AUDA-NEPAD;

-Ilustres Convidadas e Convidados;

Minhas Senhoras, Meus Senhores;

Ao tomar a palavra nesta Cimeira, pela primeira vez na qualidade de Presidente do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD e por ocasião desta importante celebração que marca os vinte e cinco anos da criação da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, permitam-me que expresse a nossa satisfação por integrar esta nobre iniciativa e por nos associarmos aos países cuja liderança e visão estiveram na génese da NEPAD, em 2001.

Manifesto, nesta oportunidade, o meu reconhecimento a Sua Excelência o Presidente Abdel Fattah Al-Sisi, ao Governo e ao povo egípcio, pela hospitalidade que brindaram a todos os Membros Fundadores da NEPAD, nesta bela cidade de Alamein.

A confiança que Vossas Excelências depositaram à República de Angola e em mim, para assumir desde Fevereiro deste ano a Presidência do Comité de Orientação dos Chefes de Estado e de Governo da AUDA-NEPAD, sucedendo à notável liderança exercida ao longo dos últimos três anos por Sua Excelência o Presidente Abdel Fattah Al‑Sisi e pela República Árabe do Egipto, constitui igualmente motivo de profundo orgulho e de responsabilidade acrescida.

Desde que assumimos esta tarefa, temo-la exercido com o firme sentido de compromisso e com a plena consciência do papel crucial que a Presidência do Comité de Orientação desempenha na liderança política e na orientação estratégica da AUDA‑NEPAD.

Temos estado empenhados em trabalhar com os Chefes de Estado e de Governo, com a Comissão da União Africana e com a AUDA‑NEPAD, para reforçar a Agência, aprofundar a apropriação africana da sua acção e assegurar que as ambições do continente africano se traduzam em resultados concretos que concorram positivamente para o desenvolvimento económico e social das nossas populações.

-Excelências,

É sabido que a NEPAD nasceu da convicção de que África deve assumir maior responsabilidade na formulação da sua agenda de desenvolvimento e definir as suas próprias prioridades e vias de transformação.

Em 2001, no momento da criação da NEPAD, os cinco líderes africanos que estiveram na sua origem procuraram estabelecer um quadro africano comum capaz de acelerar o desenvolvimento, aprofundar a integração regional e construir uma nova relação com os parceiros internacionais de desenvolvimento, assente nas prioridades continentais e numa liderança genuinamente africanas.

Transcorreram vinte e cinco anos, sendo justo e oportuno reconhecer-se que muitos progressos foram alcançados, pois a NEPAD evoluiu de um quadro continental de desenvolvimento assumido apenas por alguns líderes africanos para a actual Agência de Desenvolvimento da União Africana, dotada de um mandato reforçado para apoiar os Estados-Membros e as Comunidades Económicas Regionais na concretização das aspirações da Agenda 2063.

Temos que referir, com satisfação, que nestes últimos quatro anos a Agência expandiu significativamente a sua intervenção relativamente às principais prioridades continentais, ampliou a sua carteira de programas, reforçou o apoio prestado aos Estados-Membros, avançou na preparação de projectos e na mobilização de investimento, e consolidou parcerias estratégicas em áreas essenciais como as infra-estruturas, os sistemas alimentares, a saúde, o capital humano, a industrialização e a integração regional.

Trata-se de conquistas cujo mérito cabe em grande medida à Senhora Directora Executiva, quem nos vai apresentar com maior detalhe, incluindo os progressos alcançados e as prioridades que vão nortear a próxima fase da Agência.

Acredito, assim, que esta reunião se vai constituir num verdadeiro ponto de viragem para a Agência, devendo produzir recomendações e propostas concretas, orientadas para o reforço da AUDA‑NEPAD, de modo a torná‑la mais ágil e mais apta ao cumprimento da sua missão, dotando-a das ferramentas e da capacidade institucional indispensáveis à concretização dos seus objectivos para os próximos vinte e cinco anos.

Considero que as prioridades que definirmos para a Agência devem ser acompanhadas das condições que lhe permitam desempenhar plenamente as suas atribuições.

-Excelências,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores.

O princípio baseado no facto de que África deve assumir a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento, que deu origem à NEPAD, permanece actual.

Esta responsabilidade deve igualmente reflectir-se na forma como apoiamos e financiamos a nossa própria instituição de desenvolvimento.

Foi em reconhecimento deste princípio e da necessidade de dotarmos a AUDA-NEPAD dos recursos indispensáveis ao cumprimento do seu mandato, que a República de Angola concedeu no ano passado, de forma voluntária, uma importante contribuição financeira.

Dirijo, por isso, um apelo particular a todos os Estados signatários da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África no sentido de concederem igualmente contribuições voluntárias à AUDA-NEPAD, no seguimento do espírito de compromisso que norteou há 25 anos os Membros Fundadores dessa poderosa instituição.

Um financiamento africano previsível constitui condição essencial para que a AUDA-NEPAD possa planear eficazmente, responder às prioridades dos Estados-Membros e conduzir os seus programas da fase de preparação à implementação à escala exigida pela Agenda 2063.

Devemos igualmente assegurar que a AUDA-NEPAD disponha da flexibilidade institucional necessária à produção de resultados concretos.
-Excelências,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores

As realizações de cariz continental levadas a efeito pela República de Angola no último ano reforçaram a nossa confiança relativamente aos objectivos que se podem alcançar quando a liderança política e a capacidade técnica da AUDA-NEPAD se conjugam.

Trabalhamos em estreita coordenação com a Agência e com a Comissão da União Africana na organização e realização da Cimeira de Luanda sobre o Financiamento para o Desenvolvimento de Infra-estruturas em África, que reuniu Governos africanos, instituições financeiras, investidores e o sector privado, em torno da necessidade de mobilizarmos recursos e acelerarmos projectos estratégicos de infra-estruturas capazes de reforçar a conectividade, o comércio e a integração regional.

Iniciativas como o Corredor do Lobito e outros corredores regionais estiveram no centro do nosso debate durante a Cimeira, por serem infra-estruturas de conectividade que já começam a dar um grande contributo à ligação de mercados em África, ao apoio aos sectores produtivos, ao reforço das cadeias de valor regionais e à criação de oportunidades de negócio além-fronteiras.

Estamos igualmente a trabalhar com a AUDA-NEPAD para estabelecer uma presença da Agência em Angola, como parte de um esforço orientado para a aproximação da instituição aos Estados Membros da Agência.

A presença crescente da Agência no nosso continente merece o nosso apoio, pois reduz a distância entre decisões continentais e a implementação nacional, e reforça a capacidade da AUDA-NEPAD para responder às prioridades específicas de cada um dos nossos países.

-Excelências,

-Minhas Senhoras, Meus Senhores.

Impõe-se que continuemos a reforçar a coerência da nossa arquitectura continental, devendo a Comissão da União Africana, a AUDA-NEPAD, as Comunidades Económicas Regionais e os Estados-Membros actuar de forma complementar e com um foco comum na concretização dos grandes objectivos de desenvolvimento do continente africano.

Auguramos que esta Cimeira não seja uma ocasião isolada mas o início de uma dinâmica regular de envolvimento, liderança e orientação estratégica que marcará o próximo capítulo da AUDA- NEPAD.

A mesma liderança que em 2001 se revelou indispensável à criação da NEPAD é hoje necessária para dotar a AUDA-NEPAD dos meios adequados para enfrentar os próximos vinte e cinco anos.

É minha espectativa de que este encontro de El Alamein fique marcado não apenas como um momento de celebração do caminho já percorrido, mas também e sobretudo como a ocasião em que reforçámos de forma significativa a apropriação africana, renovámos o nosso compromisso com a instituição e acordámos medidas concretas para dotar a AUDA‑NEPAD dos meios necessários para cumprir plenamente com a sua missão genuína.

Muito obrigado pela Vossa atenção!

ANGOLA DESTACA NA AUSTRÁLIA, DIMENSÃO NACIONAL E INTERNATIONAL DO FUNDADOR DA NAÇÃO, DR. ANTÓNIO AGOSTINHO NETO

Enquadra nas celebrações do 17 de Setembro, dia do Herói Nacional e Fundador da Nação, Dr. António Agostinho Neto, realizadas este ano, sob o lema: "Voltemos aos nossos campos, para o aumento da produção agrícola";

A Embaixada de Angola na Comunidade da Austrália, realizou na Cidade de Perth, esta Quarta-feira, uma Exposição fotográfica, dedicada a vida e obra, do primeiro Presidente da República, Dr. António Agostinho Neto. No evento, foram igualmente exibidas, várias obras do Poeta maior da literatura angolana, tanto em língua portuguesa, bem como, em língua inglesa, francesa, e hindi.

Compareceram ao evento, Entidades locais, Parlamentares, Chefes de Missão Diplomática acreditados em Camberra, Chefes das Missões Consulares acreditadas no Estado de Western Australia, Académicos, Membros do sector empresarial, Sociedade civil, e Membros da Comunidade Angolana residente em Western Australia.

Ao dirigir-se aos presentes, o Embaixador de Angola na Comunidade da Austrália, António Luvualu de Carvalho, destacou o percurso heróico do Fundador da Nação, Dr. António Agostinho Neto, que com as suas liderança, conseguiu guiar a luta de libertação nacional, que teve início à 4 de Fevereiro de 1961, e culminou com a proclamação da Independência Nacional, no dia 11 de Novembro de 1975, em Luanda, na pessoa do Dr. António Agostinho Neto.

Destacou igualmente o Embaixador António Luvualu de Carvalho, que em resultado da sua dedicação ao Povo angolano, que lhe valeu a atribuição do name "Kilamba", traduzido do Kimbundu para "guia de homens", o Fundador da Nação, Dr. António Agostinho Neto, recebeu em vida, e à título póstumo, várias Condecorações, Distinções e Homenagens, tanto em Angola, como à nível internacional, o que demonstra a sua dimensão nacional e internacional.

Enquanto Pan- Africanista, o Fundador da Nação, Dr. António Agostinho Neto, exemplarmente, desde Angola, ajudou a liderar a libertação e a autodeterminação de outros Povos africanos, tornando-se célebres, as suas frases: "Angola é, e sempre será por vontade própria, a trincheira firme da revolução em África", ou, "Na Namíbia, no Zimbabué e na África do Sul, está a continuar da nossa luta".

Devido ao interesse demonstrado na exposição (exibida pelo segundo ano consecutivo na Austrália, durante as Celebrações do Dia do Herói Nacional), e das obras bibliográficas, que retratam a vida e obra do Fundador da Nação angolana, a Embaixada de Angola na Comunidade da Austrália, anunciou que realizará, outros eventos, de carácter académico e cultural, para levar ao público australiano, nos diversos Estados, o conhecimento sobre o legado do primeiro Presidente da República de Angola, Dr. António Agostinho Neto.

A República Democrática do Congo (RDC) continua a contar com o apoio de Angola no processo de desarmamento, desmobilização e acantonamento dos elementos das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR).

A informação foi avançada nesta quarta-feira, pelo ministro da Integração Regional da RDC, Floribert Isiloketshi, que foi portador de uma mensagem do Presidente Félix Tshisekedi, entregue ao Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial.

O enviado especial do Presidente congolês, Félix Tshisekedi, à saída da audiência, disse que a mensagem do seu líder aborda aspectos ligados ao fortalecimento das relações bilaterais, em particular a situação de paz e segurança na parte de leste da RDC, o processo de desarmamento, desmobilização e acantonamento das forças ruandesas.

“Angola, sendo um parceiro estratégico e importante no cenário internacional e na nossa região, tem um papel transcendental para a conclusão deste processo”, afirmou.

O ministro da Integração Regional da RDC, destacou ainda a relação entre os dois países e o acompanhamento que Angola tem feito desde o início do processo.
Segundo Floribert Isiloketshi, a República Democratica do Congo pretende cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Washington e levar até ao fim o processo de rendição dos combatentes da FDLR.

“Nós estamos a trabalhar realmente na base do Acordo de Washington, mas o processo de Luanda é um processo que foi levado a cabo e chegou até às hostes da União Africana”, disse o enviado especial.