-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
A Educação constitui uma das principais ferramentas de promoção do desenvolvimento humano, da redução das desigualdades e da preparação das futuras gerações para os desafios económicos e sociais do país.
O subsistema de ensino geral e técnico-profissional em Angola assume-se como um pilar central para o desenvolvimento do capital humano, com a missão estratégica de munir os cidadãos de competências que elevem a empregabilidade nacional, reduzam as assimetrias territoriais e promovam a inclusão social e o crescimento sustentável.
Em total conformidade com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Capital Humano 2023-2037, as acções do Executivo focaram-se na expansão das infra-estruturas escolares, na modernização pedagógica e curricular, no fortalecimento do corpo docente e na consolidação de programas de protecção social e equidade de acesso.
No ano lectivo 2026-2027, o Sistema de Educação e Ensino acolhe 9 141 729 alunos matriculados, apoiados por 252.419 professores e distribuídos por 141.678 salas de aula.
De 2021 ao terceiro trimestre de 2026, o Executivo colocou à disposição da sociedade 37.312 salas de aula, tendo-se registado um crescimento expressivo, passando de 104.366 no ano lectivo 2021/2022 para 141.678 salas em 2026/2027, impulsionado pelo PIIM e pelo Projecto de Empoderamento das Raparigas e Aprendizagem para Todos (PAT II).
Apesar do crescimento sustentado, os resultados definitivos do Censo Geral da População e Habitação de 2024 revelam ainda um número considerável de crianças e jovens fora do sistema de ensino e um défice de professores.
Para responder a este cenário de pressão demográfica, o Executivo tem aumentado o orçamento destinado à educação, o qual atingiu uma cifra de 6,9% do orçamento total de 2026. Neste sentido, está programada a construção e reabilitação de 1.664 escolas prioritárias, destinadas a integrar 1 880 073 crianças e jovens no sistema de ensino.
Encontram-se em construção 15 novas escolas distribuídas por 9 províncias, integradas na meta de 56 escolas do PAT II, adicionalmente foram reabilitadas e reinauguradas 2 escolas e estão em curso intervenções em mais 8 escolas do I e II Ciclos do Ensino Secundário em Luanda.
No presente ano, reforçaremos o sistema de educação com mais 9 mil profissionais, dos quais 8 mil professores e mil funcionários administrativos, e asseguraremos os recursos para a promoção dos agentes aprovados no concurso de ingresso interno e de acesso até 2027, garantindo o cadastramento de todos no sistema de gestão de recursos humanos, de modo a assegurar a gestão integrada do pessoal do sector.
O contingente de alunos matriculados no Ensino Primário registou uma trajectória progressiva, evoluindo de 4 876 489 inscritos no ano lectivo de 2021/2022 para 5 735 467 alunos em 2026/2027.
Com o objectivo de combater as assimetrias territoriais e corrigir o desfasamento idade-classe, foi instituído o Programa de Recuperação do Atraso Escolar no Ensino Regular, cuja intervenção pedagógica atendeu directamente um total acumulado de 2 414 505 beneficiários.
Concebido como prioridade para responder às necessidades do ecossistema empresarial, o II Ciclo do Ensino Técnico-Profissional registou um salto histórico de destaque.
Desde 2022 que se verificou uma expansão das instituições técnico-profissionais, de 599 instituições para 620, tendo a frequência passado de 177.980 em 2021-2022 para 210.945 alunos em 2025-2026, o que representa um crescimento de mais 32.965 alunos, correspondente a 18,5%.
Com vista à erradicação do analfabetismo funcional, o Ensino Primário e o I Ciclo do Ensino Secundário de Adultos expandiram a sua frequência de 426.027 alfabetizandos em 2023/2024 para 502.705 alunos matriculados em 2025/2026.
O programa de bolsas do PAT II executou o pagamento de 200.472 bolsas de estudo, beneficiando directamente a 150.107 alunos inscritos, dos quais 75.582 raparigas, o que equivale a 50,3%. Encontra-se em preparação a 2.ª Fase, que abrangerá todas as províncias, com aproximadamente 334.018 novos beneficiários.
A taxa de literacia nacional situa-se actualmente em 72,6% entre os indivíduos maiores de 15 anos, um indicador que resulta da conjugação de múltiplos factores demográficos e educativos, entre os quais se destaca o contributo do Subsistema de Ensino de Jovens e Adultos, o qual atendeu de 2022 a 2026 um total de 2 069 517 alunos, reflectindo o esforço sustentado do Executivo e dos parceiros sociais no combate ao analfabetismo e na promoção da educação recorrente.
No âmbito do Programa Nacional de Saúde Escolar, em parceria com o Banco Mundial foi implementado o Projecto de Saúde Escolar, orientado para a melhoria do acesso à informação e aos serviços de Saúde Sexual e Reprodutiva das meninas, que já alcançou 328.254 adolescentes e jovens, dos quais 170.533 meninas em 681 escolas de 114 municípios de todas as províncias.
No quadro da Política Nacional de Educação Especial, o número de alunos matriculados passou de 43.819 no ano lectivo de 2022/2023 para 44.918 em 2025/2026, o que representa um crescimento de 2,5% nos últimos quatro anos.
Estão disponíveis 308 salas de recursos multifuncionais em todas as províncias.
Foram capacitados 169 professores na fase III do projecto Escola de Todos, 180 gestores em educação inclusiva, 2 mil responsáveis em políticas de inclusão, além do redimensionamento de 3 Escolas Especiais em Núcleos de Apoio à Inclusão e da edição de 3 mil Manuais para Salas de Recursos Multifuncionais.
Nos últimos quatro anos, o número de escolas inclusivas no âmbito da Educação Especial passou de 828 para 1.644, o número de alunos matriculados passou de 43.819 para 44.918, o número de salas de recursos multifuncionais aumentou de 292 para 308, o número de professores formados cresceu de 1.045 para 9.097 e o número de gestores capacitados passou de 787 para 5.607.
Estes resultados reforçam o compromisso do Executivo com uma educação mais inclusiva, equitativa e orientada para a dignidade de todos os alunos.
Tem sido realizado um investimento contínuo e em larga escala na produção nacional de materiais escolares. Para o ano lectivo 2026/2027 já foram distribuídos para as províncias e municípios 13 322 505 manuais escolares.
Esta política fortalece a autonomia produtiva nacional, melhora a disponibilidade de recursos pedagógicos e contribui para elevar a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.
A Avaliação Nacional das Aprendizagens realizada em 2024 e 2025 analisou as competências dos alunos da 2.ª, 5.ª e 8.ª classes em Língua Portuguesa, Matemática e em Fluência de Leitura. Os resultados da avaliação da Fluência de Leitura nas duas edições confirmam a necessidade de reforço de competências de leitura nas classes iniciais.
O Plano Nacional de Leitura 2024-2027, cuja execução se iniciou em 2025, conta já com 342 núcleos com cantinhos de leitura e de Matemática em funcionamento para a massificação da literacia e numeracia e com 15 núcleos iniciais em 4 províncias.
Em 2025, o Programa Nacional de Alimentação Escolar substituiu o Programa de Merenda Escolar que abrangia pouco mais de um milhão de alunos. O novo programa já beneficiou a 3 426 282 crianças no III Trimestre de 2026, com uma cobertura territorial de 93,2% dos municípios, 304 dos 326 municípios previstos nas 21 províncias.
Mais do que um programa alimentar, o novo programa concorre para a melhoria das aprendizagens e para a redução do abandono escolar.
No domínio do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, o Executivo tem desenvolvido, desde 2017, uma agenda orientada para a melhoria da qualidade do subsistema, o fortalecimento da investigação científica, a modernização das instituições e a promoção da inovação como instrumento estratégico de desenvolvimento nacional, com destaque para a reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior, o aumento e a diferenciação da oferta formativa nos cursos de graduação e pós-graduação, a implantação do Sistema Nacional de Garantia da Qualidade, a actualização do quadro legal do ensino superior e da ciência, tecnologia e inovação, bem como o reforço do financiamento da investigação científica.
Estes avanços demonstram o compromisso do Executivo com a modernização do ensino superior e com a consolidação de uma economia baseada no conhecimento.
O sector do Ensino Superior conta actualmente com 106 Instituições de Ensino Superior, que asseguram a formação de aproximadamente 352 mil estudantes apoiados por um corpo docente de 11.947 docentes.
A rede nacional é constituída por 31 instituições públicas e 75 instituições privadas, abrangendo 18 províncias das 21 do país, 1.300 cursos criados, o que evidencia a expansão territorial e o reforço da capacidade instalada do Ensino Superior.
No domínio da reabilitação e construção de infra-estruturas do subsistema de ensino superior, têm sido realizados investimentos relevantes na expansão e modernização das infra-estruturas com impacto na melhoria das condições de formação e no reforço da capacidade instalada do sector, destacando-se a conclusão e apetrechamento de infra-estruturas para os Institutos Superiores Politécnicos do Cuanza Sul, da Catumbela e do Bengo, do Instituto Politécnico da Universidade Lueji A’Nkonde em Saurimo, Lunda Sul, e dos edifícios da Reitoria e das Faculdades de Direito e Economia ULAN, no Dundo, Lunda Norte.
Integram ainda este eixo os projectos de concepção, construção e apetrechamento das infra-estruturas da Universidade Rainha Njinga a Mbande em Malanje, da Universidade 11 de Novembro, em Cabinda, da Universidade Katyavala Bwila, na Baía Farta, em Benguela, e do ISCED de Benguela, igualmente na Baía Farta, assim como a construção do Centro de Excelência para a Segurança Alimentar, Agricultura e Gestão dos Solos, no Huambo, reforçando a ligação entre o ensino superior, a investigação científica, a inovação tecnológica e a resposta aos desafios estratégicos do desenvolvimento nacional.
Para o período 2026/2027, a prioridade será a de concluir projectos em execução, consolidar os investimentos já iniciados e avançar com novas infra-estruturas estratégicas que reforcem a qualidade, a cobertura territorial e a relevância do Ensino Superior para o desenvolvimento económico e social do país.
No domínio da Ciência, Tecnologia e Inovação, destacam-se a conclusão e apetrechamento do Centro de Ciência de Luanda (CCL), que abriu portas em Janeiro de 2024; a construção e apetrechamento do Parque de Ciência e Tecnologia de Luanda, inaugurado recentemente, uma infra-estrutura estratégica para o desenvolvimento da investigação científica, inovação e transferência de tecnologia.
No âmbito da reorganização da rede de instituições públicas de ensino superior e do crescimento da oferta formativa, importa destacar a criação, em Outubro de 2020, de três novas universidades, a Universidade de Luanda, a Universidade Rainha Njinga a Mbande e a Universidade do Namibe, bem como a integração de institutos superiores em universidades, a autonomização de algumas instituições e a mudança de tipologia de escolas superiores para institutos superiores.
Estas medidas reforçaram a presença territorial do ensino superior, ampliaram a capacidade institucional e aproximaram a formação superior das necessidades regionais de desenvolvimento.
Em termos quantitativos, registou-se um crescimento expressivo da rede de instituições de ensino superior e da oferta formativa com a criação de 28 instituições privadas de ensino superior, mais de 295 cursos de graduação, 11 cursos de bacharelato em ensino para áreas tecnológicas do ensino secundário técnico-profissional, 25 cursos de mestrado e um curso de especialização.
Estes resultados ampliam as oportunidades de acesso, favorecem a diversificação das competências nacionais e contribuem para responder às necessidades do mercado de trabalho e do desenvolvimento económico e social do país.
A evolução da rede demonstra uma trajectória de crescimento contínuo, passando de 64 Instituições do Ensino Superior em 2016 para 106 em 2026.
No que respeita à população estudantil, registou-se igualmente uma evolução positiva, passando de 320.432 estudantes em 2022 para 352 mil 873 em 2026, ou seja, num período de 4 anos cerca de 32 mil 441 jovens ingressaram no ensino superior, o que representa uma taxa de crescimento de 10,1%.
Com o objectivo de fortalecer as instituições do ensino superior, no âmbito do Programa de Melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, foram desenvolvidas as seguintes acções e projectos: A criação de novos cursos, dos quais 167 de graduação, 18 de especialização, 23 de mestrado e 10 de doutoramento, com destaque para as áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM), com quatro cursos de doutoramento, seis de mestrado, sete de especialização e 32 de graduação.
No domínio da garantia da qualidade, o Executivo reforçou os instrumentos de avaliação, acreditação e melhoria contínua do Ensino Superior, criando bases mais sólidas para elevar os padrões académicos, aumentar a confiança nas instituições e promover uma cultura de qualidade.
A política do Executivo para a concessão de bolsas de estudo no ensino superior orienta-se para o aumento das bolsas internas de graduação e para a utilização criteriosa das bolsas externas, sobretudo ao nível da pós-graduação, devidamente enquadradas em programas e projectos estratégicos para o desenvolvimento nacional.
Entre 2022 e 2026, os programas de bolsas internas e externas ampliaram o acesso ao ensino superior, assegurando oportunidades de formação nos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento para estudantes de todo o país.
No domínio da qualificação dos recursos humanos docentes e não-docentes, foi realizado em 2019 um concurso público de ingresso para o preenchimento de 1.223 vagas, das quais 779 destinadas a docentes, 424 ao regime geral e 20 a investigadores, reforçando a capacidade institucional do ensino superior e da investigação científica.
Com a implementação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, foi realizado o provimento administrativo excepcional de docentes, permitindo a promoção de 921 docentes, num universo de 1.103 candidaturas.
Foram promovidos 110 professores catedráticos, 137 professores associados, 410 professores auxiliares e 264 assistentes, reforçando a valorização da carreira académica e a consolidação institucional das universidades públicas.
O principal desafio do sector consiste em transformar a expansão alcançada em qualidade, conhecimento, inovação, empregabilidade e impacto, assegurando maior eficiência e retorno dos investimentos públicos realizados.
Nesta perspectiva, a prioridade deverá passar da expansão quantitativa para a consolidação da qualidade, eficiência, relevância e impacto do Ensino Superior, com maior enfoque nos resultados académicos, na investigação científica, na inovação, na transferência de tecnologia, na relação com a indústria e com as empresas do sector público e privado e na empregabilidade dos diplomados.
Assim, a aposta no Ensino Superior, na Ciência, na Tecnologia e na Inovação continuará a ser assumida como um investimento estratégico no capital humano e no futuro de Angola, contribuindo para a diversificação da economia, a competitividade nacional, a criação de emprego qualificado e a construção de uma sociedade baseada no conhecimento e na inovação.
-Senhoras e Senhores Deputados,
-Caros Compatriotas,
A consolidação da estabilidade macroeconómica e a melhoria da gestão das finanças públicas criam condições mais favoráveis para orientar recursos, crédito e investimento para os sectores produtivos.
O campo constitui uma base decisiva para aumentar a produção nacional, reduzir as importações, elevar o rendimento das famílias e fortalecer a soberania alimentar do país.
Cerca de 50,7% da população empregada tem como actividade principal a produção agrícola, pecuária, florestal e pescas, o que representa aproximadamente 6,4 milhões de pessoas. Os registos apontam para a existência de 3 323 242 de explorações agrícolas familiares e de 5.858 empresariais, encontrando-se em produção efectiva apenas 125 explorações empresariais.
No período de 2022 a 2026, o sector agrário mobilizou financiamento significativo junto de parceiros internacionais para apoiar programas estratégicos de desenvolvimento agrícola, com foco no reforço da agricultura familiar, nas cadeias de valor, na irrigação, na investigação agrária e no fortalecimento institucional.
Nos últimos três anos agrícolas, registou-se um crescimento da produção total de raízes e tubérculos, de cereais, leguminosas e oleaginosas, de hortícolas, frutas e de café comercial.
Na pecuária, entre 2023 e 2025 foram produzidas 1 032 849 toneladas de carne, com um crescimento de 4,6%, destacando-se a carne caprina e a bovina. A produção de ovos atingiu 7 729 031 088 unidades e foram vacinados, em média, 1 milhão e 400 mil bovinos e 400 mil animais de estimação.
A produção de madeira em toro atingiu 483.267 metros cúbicos com crescimento de 44,9%, a madeira serrada alcançou 326.270 metros cúbicos e a apicultura registou 684 toneladas de mel e 33 toneladas de cera, com crescimentos de 49,5% e 100%, respectivamente.
Registaram-se avanços relevantes na disponibilidade de sementes certificadas e fertilizantes, condições indispensáveis para elevar a produtividade agrícola, reduzir perdas e aumentar o rendimento das famílias camponesas.
A disponibilidade de semente certificada passou de 2.850 toneladas, em 2023, para 6.930 toneladas em 2025, o que corresponde a um aumento de cerca de 143,2%.
No mesmo sentido, a disponibilidade média de fertilizantes destinados à agricultura familiar evoluiu de 13 mil toneladas em 2022, para 173.604 toneladas em 2026, representando um crescimento superior a treze vezes.
Estes resultados criam bases mais sólidas para uma agricultura produtiva, competitiva e orientada para a segurança alimentar e a autonomia económica das comunidades rurais.
No domínio das infra-estruturas de irrigação e produção agrícola, destacam-se projectos estruturantes que reforçam a capacidade produtiva e a resiliência do sector. O projecto Cacála e Coreia abrange 626 hectares, para beneficiar 86 produtores e duas empresas; o projecto Quizenga dispõe de 2 mil hectares irrigados, apoiando 78 pequenos e médios produtores, e o projecto Luinga, com execução física de 93%, prevê mais de 10 mil hectares irrigados, beneficiando diretamente cerca de 4 mil famílias camponesas e 100 empresas agrícolas.
Estes investimentos traduzem a aposta do Executivo numa agricultura mais irrigada, mecanizada, produtiva e resistente aos efeitos das alterações climáticas.
No domínio da agricultura familiar, das cadeias de valor e dos serviços de apoio à produção, estão em curso projectos de elevado impacto económico e social, destinados a beneficiar centenas de milhares de produtores, reforçar a irrigação, melhorar a capacidade produtiva e consolidar uma agricultura mais inclusiva, competitiva e sustentável.
No domínio das pescas e da economia azul, o Executivo reafirma que o mar, as águas interiores e os recursos aquáticos constituem activos estratégicos para a diversificação económica, a segurança alimentar, a criação de emprego e a geração de rendimento para as comunidades costeiras e ribeirinhas.
Entre 2022 e 2025, a produção nacional de pescado aumentou de 558 mil para 725 mil toneladas, correspondendo a um crescimento de 30%. Este desempenho reflecte o reforço da capacidade produtiva, a melhoria das condições de organização do sector e a valorização sustentável dos recursos disponíveis.
Mais importante ainda, este progresso traduz-se em benefícios concretos para as famílias angolanas, com o consumo per capita de pescado a subir de 14,5 para 18 quilos por habitante por ano, aproximando-se da média mundial recomendada pela FAO.
Estes resultados demonstram que a valorização dos recursos pesqueiros contribui directamente para o reforço da segurança alimentar, para a substituição gradual das importações, para o fortalecimento das cadeias produtivas nacionais e para a criação de novas oportunidades de emprego e rendimento para milhares de cidadãos.
No quadro dos investimentos estruturantes em curso, destacam-se iniciativas orientadas para a produção, conservação, comercialização e modernização do sector, designadamente a reabilitação do Centro de Piscicultura de Ngolome, com impacto na promoção da aquicultura e no aumento da produção em águas interiores; a expansão da Pescangola, reforçando a capacidade nacional de apoio à actividade pesqueira; a construção da Lota de Pesca do Porto de Luanda e a reabilitação da Lota do Tômbua, melhorando as condições de recepção, conservação, venda e controlo de qualidade do pescado; o projecto AFAP II, orientado para o apoio à pesca artesanal e à aquicultura, com benefícios directos para as comunidades produtivas.
Estes investimentos elevam a qualidade dos produtos, reduzem perdas pós-captura, melhoram a organização dos mercados e asseguram maior rendimento para os pescadores, armadores, operadores de aquicultura, comerciantes e consumidores.
Paralelamente, o programa Kalunga reforça o conhecimento científico sobre os recursos marinhos nacionais, permitindo decisões mais sustentáveis, baseadas na evidência e orientadas para a conservação dos ecossistemas.
No mesmo sentido, o Projecto Integrado de Fiscalização Pesqueira fortalece o combate à pesca ilegal, não-declarada e não-regulamentada, protegendo os recursos, a actividade económica formal e o futuro das comunidades que dependem do mar.
A consolidação da Economia Azul exige uma visão integrada, moderna e sustentável, orientada pelas seguintes prioridades:
• Integrar pesca, aquicultura, transformação industrial, conservação ambiental e logística de distribuição;
• Consolidar uma rede nacional de infraestruturas pesqueiras modernas, funcionais e articuladas com os principais centros de consumo e exportação;
• Reforçar a formação de mestres, marinheiros, técnicos de aquicultura, biólogos marinhos, fiscais, gestores e empreendedores do sector;
• Promover a literacia dos oceanos, para que os cidadãos conheçam, valorizem e protejam o património marítimo nacional.
Com esta estratégia, Angola reforça a sua posição como protagonista continental no aproveitamento sustentável dos oceanos, promovendo uma Economia Azul que gera riqueza, protege o ambiente, valoriza as comunidades e contribui para a soberania alimentar e económica do país.
No mar encontramos uma abundante oferta de alimento, trabalho, ciência, comércio e uma clara perspectiva de futuro, sendo responsabilidade do Estado transformar este potencial em prosperidade partilhada, emprego para os jovens, rendimento para as famílias e segurança alimentar para todos os angolanos.
Com determinação, rigor na gestão dos recursos e visão de longo prazo, continuaremos a fazer das pescas e da economia azul pilares essenciais da diversificação económica, da inclusão produtiva e da afirmação soberana de Angola no Atlântico.
Entretanto, a consolidação da produção agrícola e pesqueira exige que os ganhos alcançados nos sectores primários sejam acompanhados por maior capacidade de transformação industrial, conservação, logística, distribuição e comercialização.
É esta articulação entre produção, indústria e comércio que permitirá agregar valor às matérias-primas nacionais, reduzir perdas, ampliar o acesso aos mercados, substituir importações e consolidar cadeias produtivas capazes de gerar emprego, rendimento e desenvolvimento equilibrado em todo o território nacional.
A indústria e o comércio assumem um papel determinante na consolidação da economia não-petrolífera, na dinamização da produção nacional, na criação de emprego, no reforço da competitividade e na afirmação de Angola como uma economia cada vez mais produtiva, diversificada e integrada nos mercados regionais e internacionais.
Os resultados alcançados demonstram uma trajectória positiva de reforço da base produtiva nacional, sendo de destacar que a utilização da capacidade instalada subiu de 31% para 54%.
A produção nacional cobre quase toda a procura interna em bens como farinha, massas, cerveja, refrigerantes, sabão e cimento. As importações de bens alimentares caíram em cerca de 595 milhões de dólares norte-americanos entre 2022 e 2025. As exportações não-petrolíferas cresceram 66%, com destaque para o ferro, aço, cimento, pescado e bebidas.
No domínio do financiamento produtivo, o PRODESI desembolsou mais de 1.298 biliões de kwanzas até 2024, apoiando cerca de 6.300 projectos e contribuindo para a criação de mais de 100 mil empregos.
O programa Transforma Aqui levou pequenas unidades de transformação ao meio rural, agregando valor à produção agrícola, aproximando a indústria das comunidades, criando oportunidades económicas fora dos grandes centros urbanos.
No domínio das infra-estruturas industriais, foi aprovado um novo regime jurídico dos pólos de desenvolvimento industrial, com vista a reforçar a eficiência da gestão, atrair operadores privados e dinamizar a actividade produtiva.
Foram igualmente reabilitados parques industriais rurais e prosseguem intervenções relevantes nos pólos de Viana e do Biópio, este último com potencial estratégico para apoiar a produção orientada à exportação, beneficiando da ligação ao Corredor do Lobito.
Na Zona Franca da Barra do Dande está em curso o desenvolvimento da Reserva Nacional de Cereais e a construção de uma Refinaria de Óleo Alimentar. A implementação desta zona franca visa a industrialização e a diversificação económica, atraindo investimentos nacionais e estrangeiros.
Nos últimos quatro anos, foram desenvolvidos os projectos de Instalação do Parque Industrial de Alumínio - Fase I e a Instalação do Parque Industrial Integrado, com investimentos de cerca de 250 milhões de dólares para cada projecto proveniente.
Mais recentemente, foi assinado o acordo para o investimento no Terminal Portuário do Dande, estimado em 450 milhões de dólares para a primeira fase, com o objectivo de garantir a exportação dos produtos produzidos naquela Zona Franca, bem como a recepção de matérias-primas para a sua transformação.
No sector do comércio, têm sido reforçadas as condições de logística, abastecimento e regulação dos mercados, incluindo a criação da Reserva Estratégica Alimentar, enquanto instrumento de estabilização do abastecimento e mitigação de pressões sobre os preços de bens essenciais.
Encontra-se igualmente em curso a requalificação do Centro Logístico do Sequele, que se afirmará como uma infra-estrutura estratégica para o abastecimento da região de Luanda e para a organização dos circuitos de distribuição.
No domínio da formação, qualidade e valorização da produção nacional, destaca-se a construção do Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV), a certificação de mais de 49 mil micro, pequenas e médias empresas e o reforço do selo Feito em Angola, que já conta com mais de 4.300 produtos inscritos.
Estas medidas contribuem para elevar os padrões de qualidade, fortalecer a confiança dos consumidores e ampliar a presença dos produtos angolanos nos mercados interno e externo.
A acção do Executivo para a Indústria e o Comércio continuará a estar concentrada nas prioridades estratégicas de elevar a utilização da capacidade instalada para 65% até 2027, orientar o financiamento para projectos com impacto produtivo real, diversificar a base industrial para além dos alimentos e bebidas, formalizar o comércio reduzindo a informalidade de 85% para 69% criando mais de 200 mil empregos, concluir os laboratórios nacionais de qualidade e metrologia, condição para exportar com confiança e incrementar as exportações não-petrolíferas com maior peso nos mercados africanos.
Produzir mais, transformar melhor, distribuir com eficiência e exportar com qualidade, são objectivos estruturantes para uma economia mais forte, competitiva e inclusiva.
Os progressos alcançados demonstram que Angola está a consolidar capacidades produtivas próprias, a reduzir vulnerabilidades externas e a criar oportunidades económicas a partir da sua base industrial, comercial e logística.
Esta trajectória fortalece a soberania económica nacional e permite transformar recursos, talento e investimento em prosperidade mais sustentável.
Neste caminho, o compromisso do Executivo é continuar a promover mais produção nacional, mais transformação industrial, mais comércio organizado, mais exportações, mais emprego e mais oportunidades para os cidadãos, consolidando uma economia angolana mais resiliente, diversificada e orientada para resultados concretos.
Com disciplina, visão estratégica e articulação entre o Estado, o sector privado e as comunidades produtivas, continuaremos a fazer da indústria e do comércio instrumentos decisivos para a prosperidade das famílias, a competitividade nacional, a inclusão económica e o desenvolvimento equilibrado de Angola.
-Senhor Presidente da Assembleia Nacional,
-Povo angolano,
A família continua a ser a primeira comunidade de protecção, aprendizagem e transmissão de valores. Fortalecer a família é fortalecer a Nação, proteger a criança, promover a coesão social e assegurar bases mais sólidas para o desenvolvimento humano de Angola.
Neste quadro, a aprovação da Política Nacional para a Primeira Infância representa uma decisão estratégica assente na evidência de que os primeiros anos de vida são determinantes para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social de cada criança.
Foram reforçadas as acções de promoção dos direitos da criança, com alcance de quase 486 mil cidadãos, a mediação de 16.250 conflitos familiares envolvendo mais de 22 mil crianças e o encaminhamento às autoridades competentes de 39.011 casos de violência contra a criança.
A criança representa o futuro da Nação e o Estado continuará a colocar a sua protecção, o seu desenvolvimento integral e a defesa dos seus direitos no centro das políticas públicas de família, acção social e inclusão. Nenhuma criança deve ser vítima de violência, negligência ou abuso.
Por essa razão, submeteremos à Assembleia Nacional, no decurso deste novo ano parlamentar, uma proposta de revisão do Código Penal, com a finalidade de agravar os crimes contra os menores.
O nosso país apresenta resultados bastante positivos no domínio do empoderamento das mulheres, temos um nível satisfatório de mulheres que desempenham, por mérito próprio, cargos de relevo nos órgãos da administração central e local do Estado, nos diversos órgãos de soberania, assim como no sector empresarial público e privado.
O Executivo reafirma que a participação, a protecção, autonomia e realização plena da mulher angolana constitui um factor decisivo para o desenvolvimento harmonioso do país.
Nos últimos quatro anos, foram revistos e aprovados instrumentos fundamentais incluindo a Lei contra a Violência Doméstica, a Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, o Observatório de Género e o Portal Verde, plataforma nacional que reforça a capacidade de registo, acompanhamento e resposta aos casos de violência doméstica.
Estas medidas permitem que a resposta à violência deixe de depender apenas da indignação social e passe a assentar em dados, legislação, instituições, prevenção, protecção das vítimas e responsabilização dos agressores.
O Prémio Nacional Mulher de Mérito e o Fórum Nacional da Mulher no Meio Rural continuarão a valorizar o contributo das mulheres angolanas para a produção, a coesão familiar, a liderança comunitária e o desenvolvimento nacional, reconhecendo o seu papel decisivo na construção de um país mais justo, produtivo e inclusivo.
Os Centros de Acção Social Integrados aproximam o Estado das populações que mais necessitam de apoio. Já são 90 unidades construídas que registaram mais de um milhão de atendimentos, com o contributo de 4 mil Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário.
O Cadastro Social Único, recentemente lançado pelo Executivo, é uma plataforma indispensável para identificar com rigor, transparência e justiça, quem necessita de apoio, onde se encontra e quais são as respostas sociais mais adequadas, porquanto qualquer política social efectiva exige informação fidedigna, focalização correcta e acompanhamento permanente.
A protecção dos cidadãos mais vulneráveis constitui uma responsabilidade essencial do Estado e uma condição indispensável para que o crescimento económico se traduza em dignidade, inclusão e melhoria efectiva das condições de vida das famílias angolanas.
O Programa Kwenda traduz esta visão de Estado. Iniciado como experiência em cinco municípios, encontra-se hoje presente em 21 províncias, 200 municípios e mais de 18 mil localidades, com cerca de 5 milhões de cidadãos cadastrados e 1,5 milhões de agregados familiares beneficiários de transferências sociais monetárias.
Importa sublinhar que 71% dessas transferências chegam às mulheres, reconhecendo o papel central que desempenham na gestão familiar, na protecção das crianças e na transformação do apoio social em alimentação, saúde, educação e estabilidade no seio dos agregados familiares.
O Kwenda evoluiu para além da transferência monetária, promovendo mecanismos de inclusão produtiva e o fortalecimento da economia comunitária, com 235 Grupos Solidários de Produção, 161 caixas comunitárias e 56 moagens comunitárias em funcionamento. Estes instrumentos ampliam a autonomia económica das comunidades e reforçam a capacidade local de geração de rendimento.
O amplo reconhecimento internacional atribuído ao Kwenda pelo Banco Mundial, com a classificação de “Altamente Satisfatório”, confirma a relevância do programa, a consistência da sua implementação e o impacto directo sobre as famílias beneficiárias, as comunidades e os técnicos que asseguram a sua execução no terreno.
A estratégia de saída tem como base o incentivo à produção e a promoção do autoemprego de modo a garantir a expansão e a sustentabilidade dos benefícios do programa.