Na intensa jornada de hoje na sede da União Africana, em Adis Abeba, o Presidente da República de Angola, João Lourenço, apresentou aos seus pares e demais delegações participantes na cimeira anual o relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC).
A referida reunião teve lugar, em formato virtual, no passado dia 9 de Fevereiro, dirigida pelo Chefe de Estado angolano, na condição que então detinha de Presidente em exercício da União Africana.
Hoje coube a vez de se tornar público o estado da saúde no continente, com base na avaliação feita na reunião promovida pelo África CDC.
Eis o relatório, nas palavras do Presidente João Lourenço:
“Tenho a elevada honra de submeter à consideração desta augusta Assembleia o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité de Chefes de Estado e de Governo dos Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (Africa CDC), realizada por via virtual no dia 9 de fevereiro de 2026.
Este encontro constituiu um marco significativo na consolidação da cooperação continental em matéria de saúde pública, reafirmando o compromisso dos Estados-membros com o fortalecimento das capacidades continentais de prevenção, vigilância e resposta a emergências sanitárias.
As nossas deliberações decorreram num contexto marcado por surtos recorrentes de doenças, pela diminuição da assistência ao desenvolvimento e pelos crescentes impactos das alterações climáticas na saúde, estando firmemente ancoradas na Agenda Africana de Segurança e Soberania Sanitária.
Esta Agenda visa nada menos do que a autonomia de África na governação da saúde, o acesso equitativo às tecnologias de saúde e uma arquitectura continental resiliente de segurança sanitária.
O Comité saudou a notável transformação institucional do Africa CDC ao longo dos últimos três anos.
A carteira de subvenções do Africa CDC cresceu de cerca de 52 milhões de dólares norte-americanos em 2022 para 462 milhões de dólares em 2025, enquanto a execução orçamental melhorou de 34% para 95%, com a realização de 10 auditorias financeiras em 2025 sem constatações pendentes.
O número de trabalhadores aumentou de 262 para 459 funcionários, com melhor representação regional e equilíbrio de género, apoiado por mecanismos de responsabilização reforçados, incluindo um Gabinete de Supervisão Interna e campeões de risco em toda a instituição.
Consideramos que o Africa CDC está agora no caminho certo para se tornar o primeiro órgão da União Africana a obter a certificação ISO 9001, reflectindo o nosso compromisso partilhado com a qualidade e a transparência.
O Comité reconheceu igualmente uma conquista histórica em saúde pública, nomeadamente o levantamento da Mpox como Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental em 2025.
Este resultado foi possível graças à coordenação, pelo Africa CDC, do apoio técnico, financeiro e vacinal, à mobilização da Equipa de Apoio à Gestão de Incidentes e aos esforços nacionais que também levaram ao fim dos surtos de Ébola na República Democrática do Congo e da doença do vírus de Marburg na Etiópia. Trata-se de uma demonstração clara de que, quando África actua de forma colectiva, é capaz de controlar até as emergências sanitárias mais complexas.
O Relatório sublinha igualmente a crescente influência do continente na diplomacia global da saúde. O Africa CDC apoiou os Estados-Membros na promoção de posições africanas unificadas em negociações globais fundamentais no domínio da saúde e lançou o Programa de Bolsas em Diplomacia Global da Saúde, com vista a formar uma nova geração de negociadores e diplomatas africanos da saúde.
O nosso Comité considera este esforço essencial para garantir que os futuros acordos globais sobre pandemias, acesso a medicamentos e transferência de tecnologia reflictam as prioridades e os direitos de África.
No que diz respeito à vigilância e inteligência sanitária, registámos com apreço que a capacidade de sequenciação genómica se expandiu de sete países africanos em 2022 para mais de cinquenta em 2025, e que 25 Estados-Membros dispõem actualmente de Institutos Nacionais de Saúde Pública plenamente operacionais, estando outros onze em fase de desenvolvimento. Estas instituições constituem a espinha dorsal da nossa capacidade de detectar, investigar e responder rapidamente às ameaças à saúde.
Em matéria de financiamento da saúde, a implementação da Agenda de Lusaka mobilizou mais de 40 mil milhões de dólares norte-americanos para a segurança sanitária em África, e o Fundo Africano para Epidemias reduziu o tempo médio de resposta de dois meses para apenas dois dias, embora disponha actualmente de apenas 20 milhões de dólares.
O Comité manifesta, no entanto, profunda preocupação com o facto de os sistemas de saúde africanos continuarem fortemente dependentes da assistência externa.
Sublinhamos, por isso, a urgência de reforçar a mobilização de recursos internos, de recorrer a mecanismos inovadores de financiamento e de assegurar uma liderança política sustentada para proteger a autonomia e a eficácia a longo prazo do Africa CDC.
O Relatório destaca ainda a centralidade do fabrico local na nossa Agenda de Segurança e Soberania Sanitária.
África conta actualmente com cerca de 574 fabricantes de medicamentos e 25 fabricantes de vacinas, mas o seu potencial permanece subaproveitado devido a barreiras relacionadas com a propriedade intelectual, à limitada transferência de tecnologia e a sistemas de aquisição frágeis e fragmentados.
O Comité apela, desta feita, à adopção de medidas decisivas para ampliar a produção farmacêutica e de vacinas a nível local, aumentar as aquisições junto de fabricantes africanos, operacionalizar o Mecanismo Africano de Aquisição Conjunta e mobilizar instituições como o Afreximbank e a Agência Africana de Medicamentos para ultrapassar constrangimentos de propriedade intelectual e financiamento.
A saúde digital constitui outro pilar estratégico. O Africa CDC estabeleceu um centro de conhecimento e está a trabalhar para posicionar a saúde digital e a inteligência artificial como componentes centrais da nossa arquitectura de segurança sanitária, incluindo o apoio à operacionalização da Agência Africana de Medicamentos.
Para assegurar uma liderança política de alto nível nestas áreas, o Comité propõe que a Conferência endosse a nomeação de dois novos Campeões da União Africana, nomeadamente Sua Excelência Samia Suluhu, Presidente da República Unida da Tanzânia, como Campeã da UA para a Saúde Materna e Infantil, e Sua Excelência Abiy Ahmed, Primeiro-Ministro da República Democrática Federal da Etiópia, como Campeão da UA para a Inteligência Artificial e a Saúde Digital.
Com base nestas deliberações, o Comité convida a Conferência a tomar nota e a adoptar o Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo, bem como o respectivo Projecto de Decisão.
Excelências,
África demonstrou, através da sua resposta à Mpox e a outros surtos, que é capaz de liderar, inovar e alcançar resultados quando actua de forma unida.
O Relatório da 5.ª Reunião Ordinária do Comité dos Chefes de Estado e de Governo não é, por isso, apenas um registo de progresso institucional, mas também um apelo à consolidação da soberania sanitária de África, através de um compromisso político sustentado, de investimento interno e de solidariedade estratégica.
Assim sendo, em nome deste Comité, submeto este Relatório e o respectivo Projecto de Decisão à vossa consideração para adopção, agradecendo a vossa contínua liderança na salvaguarda da saúde e da dignidade dos nossos povos.
Muito obrigado”.
RELATÓRIO APROVADO SEM RESERVAS
Depois que o Presidente João Lourenço submeteu o relatório à plenária da 39ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, o documento foi adoptado de maneira unânime pelos presentes. Por outras palavras, a caracterização feita pelo até hoje Presidente da União Africana do estado da situação sanitária do continente, nos seus segmentos mais relevantes, corresponde objectivamente ao momento que África atravessa.